Os consumidores de energia elétrica de todo o país pagaram indevidamente R$ 1,8 bilhão nas contas desde o ano passado. O erro ocorreu porque foi incluída indevidamente nas tarifas de energia o custo de geração de Angra 3, que ainda não está pronta. A usina nuclear deveria ter entrado em operação no ano passado, mas, mesmo com isso não tendo ocorrido, a cobrança de Angra 3 foi feita nos reajustes aplicados em 2016 e impactou em mais 1,2% as contas de luz desde o ano passado.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), neste ano, será feita a compensação na conta de todos os brasileiros, a partir do momento do reajuste de cada distribuidora. O valor será devolvido às contas corrigido pela taxa Selic, levando a um efeito inverso ao de 2016, ou seja, de redução das contas de luz.
A cobrança nas contas foi feita mesmo com o questionamento à Aneel feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que passou a gerenciar o Encargo de Energia de Reserva (EER) no ano passado — a cobrança indevida foi feita por meio desse encargo.
Pelo apontamento da CCEE, Angra 3 não chegou a receber recursos, embora eles tenham sido cobrados dos consumidores. Um consumidor do estado de Goiás procurou a Justiça por conta da cobrança indevida, por isso o erro foi encontrado em 2016 e será revertido este ano.
Fonte: “O Globo”.
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