“O Estado somos nós”

Durante a 27ª edição do Fórum da Liberdade em Porto Alegre, em 7 de abril, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter aconselhou a população a se rebelar contra a falta de infraestrutura e a má qualidade dos serviços públicos no Brasil. “Uma placa que vi e achei interessante diz que a Central do Brasil há 30 anos é igual. Tem que ter rebelião, gente”, disse o empresário, acrescentando: “Quem tem esposa e uma filha e tem que enfiar dentro daquele trem, não dá para aceitar”.

Dias antes, em março deste ano, o oficial da Marinha Mercante, Bruno Augusto Pereira, protestou contra a falta de pediatras na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Madureira, no Rio de Janeiro. O resultado da ação revela que, em geral, o poder público não está preparado para lidar com críticas e cobranças, embora ambas façam parte do sistema democrático: Bruno acabou sendo preso, acusado de perturbação da tranquilidade — infração que prevê pena máxima de três anos de prisão.

Desde setembro de 2013, quando um de seus filhos teve atendimento negado naquela unidade, o oficial da Marinha, formado em economia, passou a relatar a falta de pediatras em uma rede social. Ele recebeu quatro ameaças de prisão até ser detido em março deste ano. Os funcionários da UPA, contratados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Laba), chamaram a Policia Militar, alegando tentativa de invasão de uma área restrita. Bruno foi levado para a 29ª DP, em Madureira.

Gil Castello Branco, economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas, afirma, de uma forma geral, que os governantes costumam se sentir incomodados com a fiscalização. “Muitas vezes a própria presidência tenta contrariar as investigações do Tribunal de Contas da União em relação às obras públicas. O governo já demonstrou incômodo com a demora para obter licenças ambientais e com as ações do Ministério Público”, comenta.

Como os políticos têm dificuldades em lidar com os mecanismos de controle, o economista sugere que os cidadãos fiquem cada vez mais atentos às iniciativas dos governos municipal, estadual e federal. “A sociedade precisa entender que o Estado somos nós. Cada um pode se tornar um fiscal, observando o que acontece ao nosso redor”, diz Castello Branco, especialista do Instituto Millenium. Apesar de cobrar uma participação mais efetiva da sociedade sobre as ações dos governantes, o fundador da Contas Abertas reconhece que a postura dos brasileiros vem mudando desde as manifestações de junho de 2013. Ele lembra que mais de 60% da população está insatisfeita com a política atual e atribui o aumento da participação popular à consolidação da democracia e à manutenção da inflação próxima aos padrões internacionais.

Enquanto o fim da ditadura militar e o controle da inflação contribuíram para o aumento da pressão social, a falta de conhecimento sobre o complexo sistema tributário continua sendo um entrave para a participação popular. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil é o pior colocado no ranking do retorno dos impostos à sociedade. Para Castello Branco, a falta de clareza a respeito dos tributos contribui para a redução do nível de cobrança do brasileiro. “O Estado não gera um centavo. Ele funciona à custa dos impostos e das taxas que os brasileiros pagam. É absolutamente natural acompanharmos o destino desses recursos. Não podemos esperar que o Estado resolva todos os problemas sozinho”, conclui.