Outra vez vemos retornar à pauta política a eterna querela sobre o tamanho do Estado. As declarações governistas são taxativas: “A tese do Estado mínimo é uma tese falida.” Resta saber se defendem “o Estado máximo” e o que este seria. Já FHC, em recente artigo de grande repercussão, condena o perigo do “autoritarismo popular” do atual governo. E levantamse também as vozes dos críticos de um Estado excessivamente participante do jogo do mercado, que chega até a tentar influir nas decisões corporativas de grandes empresas privadas, como a Vale. Ou a usar empresas estatais, como a Petrobras, a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, para supostamente “regular” o mercado. O que seria impróprio, pois existem agências reguladoras exatamente para isto.
Mas, afinal, quais devem ser o papel e o tamanho ideal do Estado, de maneira a que não sufoque a iniciativa privada, mas também que não deixe a descoberto os interesses dos cidadãos? Está claro que nossos governantes são habilidosos ao se dirigirem ao povo, mas até o limite da livre expressão política dos cidadãos. Assim como desentendem a cidadania, desentendem o que seja a função ontológica do Estado, de garantir a segurança e a vida e de arbitrar conflitos. Se acham que o Estado clássico evoluiu para um welfare state, muito bem, mas que não abandonem as suas funções precípuas! Porque, para desempenhar o seu verdadeiro papel de Estado a serviço da cidadania, ele não pode prescindir de ser digno e respeitável. E, acima de discussões sobre seu tamanho, devemos avaliar sua autoridade.
O que não pode é prescindir de ser constituído de fato, e não apenas de direito, sobretudo por suas instituiçõesfim: judiciárias, políticas, de segurança, fiscais e de gestão, controle e regulação. E que assim possa de fato cumprir com suas obrigações, servindo mais à cidadania do que aos governantes de ocasião. Instituições garantidas pelas prerrogativas das funções de servidores públicos concursados e de carreira, independentes de interesses eleitorais de políticos, governantes ou partidos.
O Estado, portanto, do ponto de vista do interesse público dos cidadãos, deve ser republicano, resultante de processos verdadeiramente democráticos de consulta, e não da demagogia de políticos espertos. O Estado-cidadão, forte, legal e legítimo, exatamente para o melhor exercício do controle social sobre os próprios governantes, os mandatos políticos e a boa execução dos orçamentos públicos.
(O Globo – 16/11/2009)
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