Estados cortam investimentos

CORTES TERÃO IMPACTO NO PIB BRASILEIRO

Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, explica que, até 2015, os estados receberam amplo aval da União para tomar empréstimos que ajudassem na retomada da economia, o que elevou o investimento e o endividamento desses entes. Depois, porém, o governo passou a limitar essas operações, o que agravou o quadro de vários estados.

— A saída foi cortar investimentos e custeio. Os estados podem até ter melhorado seu resultado fiscal, mas estão tão desequilibrados quanto em 2015. Não houve avanços na parte estrutural, como reforma da previdência e da máquina pública — diz Ana Carla.

O especialista em contas públicas Raul Velloso lembra que, além de cortar investimento, muitos estados simplesmente tiveram que atrasar pagamentos de pessoal e custeio:

— Esse resultado primário positivo é artificial.

Em valores nominais, as estimativas da IFI mostram que os investimentos estaduais caíram pela metade: de R$ 57,8 bilhões em 2014 para R$ 28,7 bilhões acumulados em 12 meses até junho de 2017. Isso acaba impactando também o PIB brasileiro, pois alguns dos estados que estão em crise fiscal têm peso significativo da economia. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná respondem por quase 65% do PIB brasileiro, de acordo com o IBGE.

O diretor executivo da IFI, Felipe Salto, explica que a opção de cortar investimentos para melhorar o resultado primário não é uma novidade. Como o grau de rigidez orçamentária é muito alto, é natural que o governo, federal ou estadual, corte despesas discricionárias.

Segundo dados do Tesouro, 13 estados registraram queda nos investimentos entre 2015 e 2016. Os piores resultados são de Amapá (tombo de 71%), Rio de Janeiro (-62%), Goiás (-44%) e Pará (-31%). Na contramão, alguns estados apresentaram alta expressiva: Piauí (73%), Mato Grosso do Sul (65%) e Paraná (60%). Mas quando se observa um horizonte um pouco mais longo, de 2013 a 2016, a queda nos investimentos ocorreu em 22 estados. No Paraná, por exemplo, a queda nesse período foi de 8%: os investimentos passaram de R$ 1,79 bilhão para R$ 1,647 bilhão em quatro anos.

— O Rio fez grandes investimentos baseados em empréstimos para Olimpíadas, o que tem efeito ainda pior agora (nas estatísticas). O resultado disso aparece na economia. O PIB do Rio foi o que mais caiu. Além disso, grande parte do investimento do estado era protagonizado pela Petrobras, que também reduziu essas operações — explica Barbosa, acrescentando que, para que o quadro mude, é essencial a realização de uma reforma da previdência, que contenha dos gastos obrigatórios.

O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair Fonseca, diz que o estado foi obrigado a sacrificar investimentos para conseguir ajustar as contas:

— Na medida em que não temos os instrumentos da União, tivemos que fazer um aperto. Priorizamos saúde, educação e segurança e sacrificamos os investimentos — afirma Fonseca, lembrando que isso teve reflexos não apenas na economia do estado, mas também na taxa de ocupação.

O governo do Pará, por sua vez, informou que o estado teve de optar por desacelerar investimentos para poder pagar o funcionalismo. E destacou que, mesmo tendo indicadores fiscais melhores que os demais estados, também foi afetado pela restrição ao crédito realizada pelo Tesouro a partir de 2015.

Um dos poucos a registrar alta nos investimentos, o Paraná atribui isso à identificação precoce da necessidade de um ajuste fiscal. O secretário de Fazenda do estado, Mauro Ricardo Costa, explica que os primeiros cortes e providências para aumento de receita, como aumento da contribuição previdenciária, ocorreram em dezembro de 2014:

— Isso permitiu que pudéssemos manter as contas equilibradas.

Costa ressalta que, como o Paraná já estava com o ajuste em andamento, conseguiu aproveitar o período em que deixou de pagar as parcelas com a União — benefício obtido por todos os entes na renegociação das dívidas com o governo federal — para investir, sobretudo em rodovias e segurança pública. Ele admite que a taxa de investimento ainda não é a ideal e que o crescimento se deu em cima de uma base pequena. Entre 2015 e 2016, houve uma alta, em termos absolutos, de apenas R$ 1,7 bilhão. A expectativa é que, neste ano, haja um crescimento de R$ 4 bilhões, o que levaria a taxa de investimento a 11% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O Mato Grosso do Sul também atribui o fato de os investimentos se manterem em trajetória de alta a um ajuste fiscal rigoroso, com um corte de 20% nas despesas com servidores. Além disso, o estado foi beneficiado pela renegociação das dívidas com a União. Segundo a Secretaria de Fazenda, o Mato Grosso do Sul desembolsava R$ 1 bilhão por ano com o serviço da dívida. Com o alongamento das dívidas com o BNDES, o estado ainda destravou R$ 600 milhões, o que ajudou a manter os investimentos.

Velloso, por sua vez, afirma que o alongamento das dívidas estaduais com a União teve pouco efeito sobre as contas regionais:

— O problema é muito maior do que a renegociação dos débitos com a União.

ESTADOS TÊM PROBLEMAS COM RECEITA

O economista José Roberto Afonso também afirma que a renegociação das dívidas apenas oficializou o não pagamento das parcelas, que já ocorria por conta das dificuldades fiscais desses estados. Portanto, o alívio foi pequeno. Além disso, ele acredita que a contrapartida exigida pelo governo para renegociar os débitos ajudou a enterrar os investimentos.

— Os estados não conseguiam pagar o que deviam à União. Uma lei oficializou isso e tentou exigir doravante um ajuste fiscal, que derrubou investimentos — diz Afonso.

O economista acredita que o impacto para o desenvolvimento das economias regionais será alto, uma vez que, historicamente, os estados sempre investiram mais que a União, sobretudo em infraestrutura. Além disso, uma das principais fontes de receitas dos governadores, o ICMS, está envolto em uma guerra fiscal.

— As perspectivas são as piores possíveis porque, além dos efeitos da recessão, os estados enfrentam uma crise estrutural em nossa federação, a começar por sua principal fonte de receita (o ICMS), que está obsoleta e ainda mergulhada na guerra fiscal.