O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) decidiu nesta segunda-feira apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo que cria um novo gatilho para reduzir os gastos dos estados em situações emergenciais.
Os secretários defendem a criação de um gatilho quando a proporção entre despesa corrente e receita corrente atingir 90%. Originalmente, a proposta previa apenas um gatilho quando essa mesma proporção atingisse 95%. No caso do primeiro gatilho, as vedações de gastos seriam mais brandas, como criações de novos cargos. No segundo gatilho, de 95%, as vedações ficariam mais rígidas, como não dar reajuste aos funcionários.
O endurecimento da proposta começou a ser construído na primeira reunião que tratou do tema, no fim de janeiro. Naquela reunião, os secretários já haviam decidido que as medidas previstas no gatilho seriam acionadas obrigatoriamente e automaticamente, diferente do que prevê originalmente a PEC.
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– Os dois gatilhos, um mais brando e outro mais rigoroso, de 90% e 95% seriam vedações obrigatórias e automáticas pela nossa proposta, pelo que está na PEC seria apenas uma possibilidade – disse o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.
Rafael Fonteles disse que o nível dos gatilhos ainda pode mudar durante a tramitação dos projetos no Congresso Nacional. Ele defende que eles sejam calibrados para que possam ter efeito preventivo, antes que o estado entre em um “colapso” fiscal.
– A ideia é ainda calibrar esses parâmetros, no decorrer da discussão legistlativa, calibrar esses parâmetros para que eles fiquem mais próximos da realidade fiscal dos estados e que realmente sirvam para evitar o colapso e não gerar medidas que só surtem efeito quando o colapso já está instalado, nossa ideia é atuar preventivamente – disse o secretário.
No entanto, os secretários decidiram deixar com que outra proposta, a de redução da carga horária e do salário de funcionários públicos em situações emergenciais continuasse como uma possibilidade.
A medida é uma das principais propostas do chamado “Plano Mais Brasil”, apresentado pelo governo federal como um junção das PECs dos Fundos, emergencial e do pacto federativo.
Segundo o presidente do Comsefaz, a maioria dos estados se colocou contra a proposta porque não teria utilidade. Fonteles argumentou que os estados são prestadores de serviço, como educação e saúde, e não poderiam deixar de fornecer esses serviços porque a demanda não diminui.
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– Os estados consideram que são hoje grandes prestadores de serviço, então você tem carências muito grandes na saúde, educação e segurança. Então como reduzir se a demanda da sociedade é cada vez mais crescente por esses serviços? Não teria grande utilidade pelos estados haja vista que ele teria que manter esses serviços funcionando perfeitamente, foram eleitos para isso – afirmou.
As propostas apresentadas pelos secretários ainda precisam passar pelo aval dos governadores. Eles vão se reunir na terça-feira em Brasília no Fórum Nacional de Governadores e devem deliberar sobre as propostas apresentadas nesta segunda.
Além desse encontro, os secretários têm reunião marcada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira desta semana e devem discutir o assunto.
Fonte: “O Globo”
