O pacote de socorro oferecido pelo governo federal para que estados enfrentem o coronavírus deve incluir a flexibilização da exigência de gastos mínimos com educação e saúde. O objetivo da medida é diminuir a rigidez das despesas públicas e facilitar o uso dos recursos no momento de emergência.
Esta é uma demanda antiga de governadores e foi incluída na rodada de negociações de medidas anticrise. A Constituição obriga estados e destinarem ao menos 12% do que arrecadam à saúde e outros 25% para a educação. Apesar de gastos com saúde serem prioridade para combater a Covid-19, a ideia é dar mais flexibilidade na gestão.
Ao unificar esses percentuais, os governos locais ganhariam mais margem de manobra: o gasto nas duas áreas precisaria somar 37% da receita, mas seria possível escolher onde investir mais. A medida permite, por exemplo, ampliar os gastos com saúde e diminuir a aplicação em educação.
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Os detalhes do texto serão definidos nesta quinta-feira, durante uma reunião técnica entre integrantes da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf), ligada ao Palácio do Planalto, e os 27 secretários estaduais de Fazenda. A ideia de unificar gastos foi confirmada no comunicado da Seaf sobre o encontro, que também cita a proposta de suspender o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que estados têm com empresas e pessoas físicas.
“São propostas medidas na direção de postergar obrigações, como as relativas ao regime especial para pagamentos de precatórios e disciplinar medidas emergenciais de combate à calamidade pública, tais como unificação dos valores mínimos que devem ser aplicados na Saúde e na Educação”, diz o comunicado.
A mudança já está prevista na chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que foi enviada pelo governo federal no ano passado. A ideia, agora, é incluir a medida em uma nova PEC, que está sendo costurada entre representantes do governo federal e dos governos estaduais.
Os técnicos também trabalham para viabilizar propostas que já foram anunciadas por governadores e presidente da república, como a suspensão do pagamento de dívidas por parte dos estados.
Fonte: “O Globo”
