Se o aumento da folha de pagamentos dos Estados deflagrou uma crise fiscal em parte deles, a queda na arrecadação com tributos decorrente da recessão escancarou essa situação – o que será um dos maiores desafios para os governadores que assumirem em 2019. A recessão custou R$ 278 bilhões para os Estados entre 2015 e 2017, segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.
O montante seria suficiente para construir 1.070 hospitais semelhantes ao que o Sírio-Libanês está erguendo em Brasília, com 144 leitos em 30 mil metros quadrados. “Os Estados contariam com R$ 278 bilhões a mais se não tivesse ocorrido a recessão. Daria para pagar o aumento com a Previdência, mas também serviria para mascarar o problema das contas públicas”, afirmou Velloso.
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Os R$ 278 bilhões equivalem à quantia extra que os Estados teriam tido de receita tributária se tivessem mantido, durante a recessão, a média de crescimento registrada na arrecadação entre 2002 e 2014, período que também inclui episódios de crise. “Muitos (dos futuros governadores) vão encontrar caixas quebrados e fila de pessoas com quantias a receber. Mesmo que haja melhora na arrecadação neste ano, será difícil, pois há um acúmulo de outros três anos de crise”, disse ele.
Estados com maior índice de industrialização estão entre os que sofreram mais com a queda das receitas, já que a crise começou nesse setor, explica o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria. “No Rio de Janeiro, caiu até a receita nominal (sem descontar a inflação), o que é muito raro”, afirmou.
Fortemente impactado pela retração da indústria do petróleo, o Estado fluminense deixou de arrecadar R$ 27,9 bilhões – o equivalente a 62% da receita tributária do Estado em 2017 –, de acordo com o levantamento de Velloso. “Foram dois efeitos negativos: uma folha de pagamentos que chega a 70% do orçamento anual e uma queda acentuada de receita. Isso nos levou à calamidade financeira”, afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Luiz Cláudio Gomes. Antes de fechar com o governo federal um pacote de resgate financeiro, o Rio ficou 18 meses com algum tipo de atraso no pagamento de seus servidores.
Outro dos Estados que estão em situação fiscal delicada – após Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais –, o Rio Grande do Norte deixou de arrecadar R$ 2,9 bilhões entre 2015 e 2017. O montante seria suficiente para bancar cerca de 50% dos salários e aposentadorias do Estado em 2016. Hoje, a falta de recursos é tanta que o governo ainda não pagou o décimo terceiro salário do ano passado de vários servidores.
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“Gratificações a que tínhamos direito também acabaram sendo cortadas”, disse a servidora pública Patrícia Maria de Araújo, que atua como assistente de saúde no Hospital Regional de São Paulo do Potengi, a 80 quilômetros de Natal. Servidora há quase três décadas, ela afirmou que nunca viveu uma situação financeira como a atual. “Já fizemos cotas entre os servidores para que outros que moram mais distante do hospital conseguissem chegar ao trabalho.”
A crise fiscal potiguar tem tido ainda reflexos dramáticos na vida da população. No último ano, o número de assassinatos aumentou 20,5%, chegando a 2.405 casos. Diante da falta de dinheiro, delegacias foram unificadas e concursos para novos policiais estão parados. Na Polícia Civil, o déficit do efetivo chega a 78% e o processo de abertura de concurso público se arrasta há cinco anos. Não há, por exemplo, um sistema que integre os computadores das diferentes delegacias. “Se você prende alguém, não tem como saber se essa pessoa já responde a algum inquérito”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado(Sinpol-RN), Nilton Arruda.
O secretário estadual da Tributação, André Horta, afirmou que a queda de arrecadação vem em grande da crise da Petrobrás. “Os Estados em que a empresa tem atuação forte ficaram em situação difícil.” Sobre os problemas de desmantelamento do Estado, porém, Horta afirmou que todos os serviços apresentaram melhora, inclusive o da segurança.
Mudanças de hábitos também pesam na conta
Além dos efeitos da recessão econômica, os governadores que serão eleitos neste ano terão de lidar também mudanças de hábitos do consumidor. Com a substituição das chamadas telefônicas por ligações feitas pela internet ou por troca de mensagens de texto, com aplicativos como o WhatsApp, os Estados perderam uma fonte de receita importante. Os serviços de telecomunicações, que representavam 11% do total de ICMS do País em 2010, hoje correspondem a 7,3%, de acordo com dados da consultoria Teleco.
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Nem o aumento da alíquota incidente sobre esses serviços em vários Estados tem sido suficiente para reverter a tendência de queda. Em 2016, ano seguinte ao recuo na arrecadação real (considerando a inflação), entraram em vigor reajustes no ICMS do setor em 12 Estados. Com esses aumentos, a alíquota média do País válida para o setor de telecomunicação passou de 26,8% para 27,9%. No mesmo período, entretanto, a arrecadação caiu 6%.
“A base tributária dos Estados enfraqueceu. A arrecadação vinculada a serviços como telefonia móvel e vendas de CDs e DVDs vêm caindo”, disse a economista Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV.
Nas Secretarias de Fazenda dos Estados, a preocupação com o tema é crescente. O assessor de política tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, André Grotti, afirmou que, ao lado da recessão, a queda da arrecadação em setores de preços administrados é o maior problema de receita tributária para os governadores.
“Telecomunicações vêm encolhendo por conta de serviços como WhatsApp e combustível também está em queda”, disse.
Do lado do combustível, a explicação é que os consumidores migraram para o álcool, mais barato que a gasolina e que tem alíquota tributária menor.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
