Estados vão privatizar distribuidoras de gás natural

BNDES coordenará programa. Sete estados já sinalizaram interesse

Depois de avançar no setor de saneamento, a venda de distribuidoras estaduais de gás natural é o novo alvo do programa de desestatização do BNDES. O banco já tem sinalização de sete estados interessados em vender integral ou parcialmente suas participações nas empresas, entre eles o de Pernambuco, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O objetivo é elevar a capacidade de investimentos das companhias, para expandir a malha de dutos e atingir novos clientes, além de levantar recursos para os estados num momento em que atravessam grave crise fiscal. A previsão é fazer os leilões no terceiro trimestre de 2018.

Hoje, com exceção de duas distribuidoras no Rio (Ceg e Ceg-Rio) e duas em São Paulo (Comgás e Gas Natural Fenosa), as demais 22 distribuidoras no país têm controle estatal. Na maior parte delas, os governos estaduais detém 51% das ações com direito a voto. O restante ou está nas mãos da Gaspetro (sociedade entre Petrobras e a japonesa Mitsui) ou está dividido entre ela e sócios minoritários privados. A própria Mitsui, além da participação via Gaspetro, está presente diretamente em algumas distribuidoras.

Para especialistas, a entrada de novos investidores privados nas distribuidoras pode ajudar a massificar o consumo de gás natural no Brasil, ainda muito reduzido, com vantagens para os consumidores. O gás natural canalizado é realidade em apenas 440 dos 5.570 municípios brasileiros, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). E está presente em apenas três milhões de residências, de um universo de 68 milhões de domicílios no país. Aonde ele não chega é preciso recorrer ao GLP (gás de botijão) ou a lenha, por exemplo, para esquentar comida.

Mercado de gás natural no Brasil

Seis estados não têm rede de distribuição

— O gás natural é mais seguro e mais prático que o GLP. Você não precisa comprar ou se preocupar em armazenar o botijão. Basta ligar o fogão. Além disso, ele é mais uma opção de fonte de energia para a indústria ou para o comércio, menos poluente que o petróleo. Na nossa matriz energética, o gás responde por apenas 10%, contra uma média mundial de 25% — afirma Edmar de Almeida, do Grupo de Economia de Energia da UFRJ.

A possível privatização das distribuidoras de gás ocorre num cenário em que a Petrobras vem batendo em retirada do setor. Em 2016, a estatal vendeu 90% de sua malha de gasodutos no Sudeste para a canadense Brookfield e busca investidores para a malha no Nordeste. No ano anterior, acertara a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui. Paralelamente, o governo federal quer promover uma reforma do setor e atrair mais investidores privados para a área de exploração e produção de gás, dominado pela Petrobras. As ações com este fim estão reunidas no programa “Gás para Crescer”.

— O governo vem trabalhando para que, em 2030, a atual produção de gás mais que duplique. Hoje, nosso mercado de gás é do tamanho da Argentina, um país com população bem menor que a brasileira. Acreditamos que o número de estados produtores pode passar dos atuais oito para 16 — disse o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix.

Outras frentes do programa de desestatização do BNDES

O BNDES vai assessorar a contratação de estudos técnicos para avaliar as distribuidoras estaduais e apontar o melhor modelo de participação da iniciativa privada nas empresas, além de auxiliar na formatação dos leilões. Semana passada, os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, estiveram na sede do banco, no Rio, para discutir o assunto.

— Somou-se a estratégia do MME à demanda dos governos estaduais, cuja decisão tem dois vetores: o potencial benefício fiscal com a alienação (venda) do ativo e, tão ou mais importante, a possibilidade de promover o desenvolvimento a partir da expansão do acesso ao gás — afirmou Rodolfo Torres, responsável pelo programa de desestatização do BNDES.

Em Pernambuco, por exemplo, um dos objetivos com a venda da fatia estatal na Copergás é viabilizar o investimento na ampliação da malha de gasodutos, levando o gás encanado ao pólo de gesso de Araripe, no oeste do estado, que responde por 95% da produção de gesso nacional. Outra meta é levar o gás natural às áreas onde a caatinga é usada clandestinamente para fazer lenha. Hoje, a rede da distribuidora atende 28 municípios, concentrados na Zona da Mata. O governo pretende ainda usar a venda de sua participação na companhia para se capitalizar e investir em outros setores.

— Temos que captar recursos para fazer frente aos desafios de investimento. Tivemos a maior seca dos últimos tempos e precisamos ampliar adutoras. Isso acontece num momento em que houve frustração de receita, com a paralisação de obras na Refinaria de Abreu e Lima. O projeto da refinaria previa duas linhas de produção mas apenas uma foi concluída, reduzindo nossa expectativa de arrecadação — disse o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, adiantando que o governo pretende vender integralmente sua fatia na Copergás.

A constituição de 1988 assegurou aos estados a competência de explorar, diretamente ou mediante concessão, a distribuição de gás natural. Como cabe aos governos estaduais definir o modelo e as metas de atendimento, salienta Joísa Dutra, diretora do Centro de Regulação e Infraestrutura da FGV, muitos estados não traçam objetivos agressivos. O resultado é que seis deles — GO, MA, MT, PA, PI e AP —, além do Distrito Federal, não têm um quilômetro sequer de malha para distribuir o gás.

— Estamos diante de uma oportunidade única para abrir o setor e superar essas dificuldades. O cenário é propício, com o reposicionamento da Petrobras, a estratégia em âmbito federal de atrair capital privado para o segmento e o BNDES disposto a fazer a modelagem — frisou Joísa.

Além de ampliar a capacidade de investimento das empresas, a venda de seu controle à iniciativa privada abre espaço para melhorar a regulação do setor, na opinião de Almeida. Ele avalia que, hoje, há conflito de interesse porque ora o estado regula em nome dos consumidores, ora em causa própria, já que é majoritário nas companhias. Para o economista, a abertura na distribuição também ajuda a atrair competidores para a área de produção. Atualmente, há cerca de 30 produtores de gás no país, mas todos vendem o insumo para a Petrobras porque não conseguem competir com ela no fornecimento às distribuidoras.

Petrobras e Mitsui: direito de preferência

A venda do controle das companhias, porém, não será simples, pois os atuais sócios — Gaspetro e Mitsui — têm direito de preferência sobre a venda. Uma primeira reunião entre BNDES e Petrobras para discutir o assunto foi feita em janeiro. Segundo fontes, a Mitsui teria interesse em ampliar sua fatia das empresas, seja via Gaspetro, seja diretamente. Procurada, a companhia japonesa não se manifestou. A Petrobras tampouco fez comentários. Na avaliação de um ex-executivo da estatal, a saída da petrolífera do segmento seria “um tiro no pé”, pois ela ficaria “refém” de quem controlar as distribuidoras. Nos anos 90, a Petrobras ingressou nas empresas estaduais justamente para assegurar demanda para seu gás.

Há ainda o caso do Espírito Santo, onde a Petrobras detém 100% da distribuidora local, via BR Distribuidora. O contrato entre governo e BR foi firmado em 1993, sem licitação e com prazo de 50 anos, o que foi considerado irregular pela Justiça ano passado. O governo tem até 2018 para regularizar a situação. O secretário do Desenvolvimento capixaba, José Eduardo Azevedo, explica que há dois modelos em estudo: criar uma empresa tripartite — estado, sócio privado e BR — ou uma sociedade entre estado e BR, com objetivo de vender a fatia estatal futuramente. As negociações com a BR estão em andamento. Caso não evoluam, o contrato será rescindido e será feita nova concessão. Procurada, a BR não retornou a ligação.

Fonte: “O Globo”