Estatais dependentes e inchadas

Gastos com 18 empresas da União chega a R$ 15 bilhões, e custo de pessoal dobra em cinco anos

Há nomes pouco conhecidos como Amazul, Imbel e EPL. Outros que, à primeira vista, podem remeter a um passado distante, como a CBTU. E aqueles que são sinônimo de referência no setor onde atuam, como a Embrapa. Mas o fato é que, nos anos que antecederam a atual crise econômica, um grupo de 18 estatais, classificadas como dependentes do Tesouro Nacional, inchou seus quadros de pessoal às custas da União, sem que o volume de investimentos crescesse no mesmo ritmo.

Dados levantados por “O Globo” no site do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (Dest) mostram que essas empresas saíram de um total de 36.488 funcionários em 2009 para 47.433 em 2013, um aumento de 30%, ou quase 11 mil contratações. Os números se completam com os dados do Orçamento federal que revelam que, entre 2009 e 2014, os recursos destinados ao pagamento da folha dessas companhias saltaram de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões no ano passado. Enquanto os recursos dobraram, os investimentos dessas empresas tiveram um crescimento mais modesto, de 47,2% no período. Os valores investidos somaram R$ 4,3 bilhões e representaram menos de um terço (28,5%) do Orçamento da União com essas empresas, que foi de R$ 15,1 bilhões.

O papel das estatais é posto em xeque no momento que o Brasil perdeu o grau de investimento de uma das principais agências de classificação de risco, a Standard & Poors, este mês, por não ter conseguido cortar gastos públicos, e o país corre o risco de ter o terceiro déficit fiscal seguido no ano que vem.

Professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral nas áreas de logística, planejamento e transportes, Paulo Resende é categórico ao analisar o papel das estatais no Brasil:

— Estatais operadoras estão em extinção no mundo desenvolvido.

O professor pesquisou o papel das estatais nos Estados Unidos, na Alemanha e no Canadá. Nesses locais, o Estado cuida do planejamento, da regulação e da fiscalização. A operação fica com a iniciativa privada. Para ele, adotar esse modelo traria grande redução da máquina pública:

— A iniciativa privada capta dinheiro, tem que pagar a longo prazo. Transforma o projeto que ela está gerenciando, implementa imediatamente no DNA do processo a visão de longo prazo, para ter o melhor retorno possível.

O Dest, que avalia o quantitativo máximo de contratação das estatais, argumenta que o aumento do quadro de pessoal foi necessário para “a substituição de terceirizados (grande parte para atender determinações do Tribunal de Contas da União) e para a ampliação do atendimento à população em áreas como mobilidade urbana e saúde”.

Ao todo, a União tem 143 estatais, segundo os dados mais recentes do Dest, de 2013. A maioria faz parte do Grupo Petrobras (54) ou da Eletrobras (20). Há também as independentes do Setor Produtivo Estatal (SPE): são 33 empresas não financeiras, nas quais a União quase sempre é acionista majoritária ou mesmo única. São exemplos a Telebras e companhias Docas de vários estados.

São 18, porém, aquelas classificadas como dependentes do Tesouro, que entram diretamente no Orçamento Fiscal da União. Entre essas, outro indicador que chama a atenção é o desempenho financeiro. Dois terços (12) fecharam 2013 no vermelho. Na soma de todos os balanços, houve um prejuízo de R$ 1,8 bilhão. Em 2009, foi de R$ 179 milhões. Apesar de servir como um dos indicadores da eficiência ou não das estatais, esse rombo, segundo o Dest, não é coberto com dinheiro do caixa da União.

Um bom exemplo desse Estado inchado é a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Criada em 2012 para planejar a construção do trem-bala — projeto que não saiu do papel e cujo edital mais recente é de 2013 —, ela está entre as que aumentaram o número de funcionários. Foi fundada com 65, e hoje tem 161 — número que chegou a ser de 185, mas foi reduzido por causa do ajuste fiscal. Em nota, a EPL explicou que o aumento foi necessário para atender às demandas do Plano de Investimentos em Logística (PIL).

Para especialistas, a função da EPL — projetar obras de infraestrutura no país — poderia ser desempenhada pelo próprio Ministério dos Transportes.

— São empresas que, de certa forma, ajudam a gerenciar a ação do governo para o setor. A criação da EPL foi de certa forma o reconhecimento que, dentro do ministério, não havia essa expertise. É uma empresa que tem atribuições de ministério — explica Maurício Canêdo Pinheiro, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Metrô em Recife, sede no Rio

Outro caso que chama a atenção é o da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Criada em 1984, a empresa opera o metrô em quatro cidades do Nordeste e em Belo Horizonte, mas tem sede principal no Rio de Janeiro.

— Na década de 1980, a CBTU teve um papel importante na formação do Sistema Estrutural Integrado de transportes de Recife, mas atualmente é quase que um elemento estranho, que não interage com as autoridades locais no planejamento futuro — avalia o professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fernando Jordão.

A CBTU vem acumulando prejuízo ano a ano. Em 2014, passou de R$ 700 milhões. Em março deste ano, começou a ser investigada pela Procuradoria Geral da República por suspeitas de “pagamento de vantagens indevidas” envolvendo a estatal, em 2012, com base em denúncias do doleiro Alberto Youssef. A estatal afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que está colaborando com os órgãos de controle nas apurações do caso. A CBTU também alegou que vem aumentando o número de passageiros atendidos: em 2014, foi transportada uma média de 594,6 mil passageiros por dia útil, 5,3% mais que em 2013.

Para que servem

CBTU: Criada em 1984, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) tem como objetivo “operar e explorar o transporte rodoviário”. Atualmente, está presente em cinco capitais do Nordeste e em BH, mas tem sede no Rio de Janeiro

EPL: Empresa foi criada em 2012, para cuidar do projeto do trem-bala, que já não existe mais. Justifica que seu quadro de pessoal foi ampliado para demandas do Plano de Investimentos em Logística (PIL)

Telebras: Voltou a servir a União em 2010 para cuidar principalmente da Rede Nacional de Banda Larga, que ainda não vingou completamente

AMAZUL: Tem planos de construir o submarino de propulsão nuclear, mas em 2014 destinou apenas R$ 500 mil para investimentos

Codevasf: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Parnaíba atua há 47 anos na região, mas não na obra de transposição do São Francisco. Ela vai operar os canais e ganhou mais pessoal para isso.

Fonte: O Globo