Estatais terão limites para repasse de recursos ao Tesouro Nacional

Em 2002, o banco lucrou R$ 5,5 bilhões e pagou, no ano seguinte, R$ 6,06 bilhões em dividendos referentes ao exercício (110,37% do lucro). Em 2006, o lucro registrado pela instituição foi de R$ 6,3 bilhões, enquanto o pagamento de dividendos somou R$ 7,2 bilhões (113,95%).

Entre os exercícios de 2010 e 2013, os valores pagos como dividendos ficaram sempre acima de 90% do lucro. A partir do exercício de 2014 (com repasses feitos já em 2015), esses valores caíram gradualmente, ao mesmo tempo em que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a questionar os métodos utilizados para fechar as contas do governo. Em 2016, o valor distribuído foi de 24,5% do lucro.

Soares evitou fazer uma avaliação dos montantes repassados para a União pelas estatais nos últimos anos, mas afirmou que o porcentual máximo de 60%, no caso do BNDES, será suficiente para preservar o caixa do banco e garantir o reinvestimento do capital no setor produtivo. Cada estatal terá um limite fixado de acordo com o seu perfil.

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto, a iniciativa é positiva, porque aumenta a transparência e protege as estatais. “Vai ser mais fácil para o cidadão acompanhar e isso evita os problemas que tivemos recentemente com a elevada contabilização de dividendos.”

Legislação
Segundo Soares, a limitação do valor repassado vai adequar as empresas à nova Lei das Estatais. O texto legal prevê, genericamente, que seja criada uma política para a distribuição de dividendos, mas o governo quer ir além, ao estipular o teto incorporado aos estatutos. No caso das empresas de capital aberto, como Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás, este limite terá de ser aprovado em assembleia de acionistas.

“Tenho de observar a lógica de cada empresa e a lógica do setor. Eu não posso fazer em uma empresa de petróleo o que eu faço num banco, ou num porto”, disse.

Fonte: “O Estado de S. Paulo”.