Falta o estadista

Circula por aí o argumento, considerado humanista, dizendo mais ou menos o seguinte: se a sociedade não ampara suas crianças, se as deixa largadas nas ruas e favelas, não tem o direito moral de punir os adolescentes quando estes cometem os crimes. A tese correlata sustenta que os jovens caem no crime porque vivem numa sociedade pobre e injusta, com péssima distribuição de renda.

A primeira consequência prática dessa tese é a paralisia. Não adianta chamar a polícia, não adianta reduzir a idade de maioridade penal, não adianta manter os criminosos mais tempo na cadeia. Nada disso vai resolver enquanto não se construir uma sociedade rica e justa, que ofereça boa escola e bons empregos para seus jovens.

Levado ao limite, um bom método de testar uma idéia, esse argumento leva a dois absurdos opostos. Primeiro, só se poderia punir numa sociedade rica e educada, pois aí o criminoso seria bandido mesmo, porque teria tido todas as oportunidades para ser um cidadão de bem. Ou, inversamente, não haveria necessidade de punir. Se a sociedade injusta é a causa de tudo, uma sociedade justa resolve tudo, não é mesmo?

Lula andou caindo nesses equívocos. Por ocasião da crise anterior de segurança pública, em maio do ano passado, o presidente observou, primeiro, que o gasto com um presidiário é maior do que com um aluno do ensino fundamental, para concluir: com mais educação, haverá menos criminosos.

Se tudo isso fosse correto, os EUA, país mais rico do mundo e com uma boa estrutura educacional, não precisariam gastar a fortuna que gastam com presídios e polícia. Ah!, mas os EUA formam a sociedade mais desigual entre os ricos.

Tudo bem, mas Alemanha, França, Itália são menos desiguais e também gastam fortunas com polícia e presídios. Aliás, a Itália teve um enorme problema com corrupção e crime organizado, uma situação que não ocorreu em países com nível de renda e educação parecidos. E os italianos resolveram a coisa melhorando a polícia e o sistema judiciário, com a criação de estruturas e leis especiais para lidar com uma situação especial.

Resumindo, é certo que pessoas ricas, educadas e bem empregadas estarão menos propensas ao crime. Mas, para o conjunto da sociedade, não é possível estabelecer uma relação do tipo “tantos pontos de queda no índice de desigualdade (ou de escolaridade) equivalem a tantos pontos no índice de criminalidade”. Se isso fosse verdade, a criminalidade no Brasil deveria estar em queda.

Mas há uma relação direta entre eficiência policial-judiciária e ocorrências criminais. Isso foi medido. Quanto maior o número de crimes elucidados pela polícia e o número de criminosos apanhados e julgados, menor o nível de criminalidade. Óbvio, não? Se o cara sabe que será apanhado e ficará numa cadeia rigorosa, pensa duas vezes. Já se sabe, como o garoto, que, se der azar e for apanhado, ficará alguns meses e na moleza, podendo até fugir…

Outra relação medida: quanto maior o número de criminosos presos, menor o índice de criminalidade. Óbvio, não? Se o bandido está preso, não pode estar cometendo crimes – isso numa cadeia de verdade.

De onde se vê que há dois problemas óbvios. Como mostra a recente situação no Rio, onde policiais organizados disputam favelas com bandidos organizados, a polícia no Brasil é o problema, não a solução. Envolvida com seus próprios negócios e desaparelhada, a polícia não apura: apenas 5% dos homicídios são elucidados e menos que isso vão a julgamento.

E faltam, no mínimo, 150 mil vagas em presídios, considerando o atual nível, ridículo, de apuração e condenações.

Está na cara que precisamos, em primeiro lugar, de mais polícia. De mais policiais também, mas, antes disso, de policiais bem remunerados, treinados e equipados não para invadir favelas e sim para ações mais difíceis e mais eficientes, como desbaratar as redes do tráfico, do contrabando e de lavagem de dinheiro e corrupção.

Também são necessários mais presídios, muito mais, e uma bela reforma do judiciário para acelerar julgamentos. Além disso, polícia e legislações penais têm que ser estadualizadas.

Se está na cara e se as crises de segurança têm se sucedido, por que não se faz?

Porque custa muito dinheiro e tempo, e os governantes querem gastar em outras coisas, de efeito imediato. É possível combater o crime e isso dá voto, como ocorreu com ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani. Mas demora. A linha de transmissão é a sensação de segurança e conforto que a população passa a sentir. São anos para fazer a mudança e mais tempo ainda para as pessoas “sentirem” que a situação melhorou.

Um político comum não embarca nessa. Um estadista, sim. Mas está em falta.