Falta valorizar o lucro

Apesar de várias iniciativas de política econômica, como a redução das taxas de juros, desvalorização cambial, desoneração tributária e crédito subsidiado, os resultados alcançados foram decepcionantes. A taxa de crescimento do PIB do Brasil, 0,9% em 2012, foi das menores do mundo. Ao mesmo tempo, a taxa de investimentos, que já era bastante baixa em comparação a outros emergentes, tem caído sistematicamente. O que explica esse fracasso? O que está faltando? Uma explicação fundamental é a forma como os lucros são vistos pelos atuais detentores do poder.

O lucro é fundamental para o bom funcionamento da economia de mercado. Em primeiro lugar, o lucro é um indicador das preferências dos consumidores. Como ninguém é obrigado a comprar um determinado bem ou serviço, se os produtores dessa mercadoria estão auferindo bons lucros significa que eles estão produzindo algo que a população deseja adquirir, a um preço que os consumidores podem pagar. Daí decorre que estão contribuindo para o bem comum da sociedade. Ao contrário, quando a produção de uma mercadoria estiver dando prejuízo significa que a população está rejeitando aquele bem ou serviço ou porque não gosta ou porque o preço é muito alto.

Além de ser indicador das preferências do consumidor, o lucro é um sinalizador de para onde o empresário deve dirigir seus recursos e habilidades. Um setor que esteja gerando bons lucros atrai esses recursos e habilidades e, com isso, a produção deste bem, para o qual a população revelou suas preferências, aumenta. O aumento da produção deverá reduzir os preços, contribuindo ainda mais para o bem-estar da população.

Assim, quando o governo procura arbitrar os lucros, controlando ou tributando os setores mais rentáveis e dando subsídios aos que não conseguem gerar lucros, ele está destruindo a eficiência da economia, reduzindo o bem-estar da população e diminuindo o crescimento do PIB.

Ademais o lucro, além desta função alocativa, é o grande determinante dos investimentos, com uma importante peculiaridade. Como os resultados financeiros dos investimentos são incertos, pois decorrem de desconhecidas situações futuras, a variável fundamental que orienta as decisões de investimento é sua expectativa de lucros.

Essa foi a grande contribuição de Keynes para a ciência econômica e base teórica para políticas fiscais ativas. O investimento não é uma decisão mecânica, definida por curvas de rendimentos conhecidas e bem comportadas. O investimento implica riscos. Investir é uma aposta no futuro. Recursos são aplicados hoje com expectativas de que no futuro gerarão rendimentos que os compensem.

Entre os aspectos subjetivos ocupa um papel fundamental a confiança na permanência temporal das regras. O receio de que no futuro o governo vá alterar regras e que essa alteração prejudique o retorno do empreendimento é nefasto para a decisão de investimento e quase fatal para investimentos de longa duração, como o são os investimentos em infraestrutura de que tanto o Brasil precisa.

Otávio Mangabeira dizia que a democracia é uma flor delicada que deve ser sempre protegida e bem tratada. Considerações similares podem ser feitas para os investimentos em economias de mercado. É preciso criar condições favoráveis para que o hoje badalado “espírito animal” do investidor desperte.

Mas qual tem sido o comportamento do governo federal?

Reiteradas vezes, altas autoridades do governo federal têm manifestado, seja de forma direta, seja de forma tortuosa, que elas consideram altos lucros (segundo seus critérios) como algo inaceitável, quiçá pecaminoso. Exemplos são numerosos. Um dos mais elucidativos é a forma como o governo tratou a renovação de concessões de geradoras de energia elétrica. Colocou, de forma autoritária, o controle das tarifas e, portanto, do lucro como o valor supremo das decisões. O governo esquece que a maior tarifa é o apagão, que, por sinal, está sendo gerado por esta política de querer controlar e arbitrar lucros, o que afasta investimentos.

Outros exemplos se encontram na forma como o governo vem tratando a Petrobrás, que já foi a empresa de maior valor no Brasil e hoje apresenta prejuízos, queda de produção, atraso em seu plano de investimentos e sensível redução de seu valor de mercado. Ou na proposta de fixar taxas de retorno nas concessões de rodovias e ferrovias, o que afasta investidores de maior capacidade e atrai oportunistas.

Enquanto perdurarem desconfiança a respeito de lucros e simpatia para empresas em dificuldades, a mensagem que se está passando é a de que não vale a pena ser eficiente e lucrativo. Fazer investimentos e correr riscos. Melhor é ter prejuízos, chorar e mamar nas tetas da viúva.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 15/03/2013