A divisão de trabalho de políticas sociais entre entes federativos foi objeto da Constituição de 1988. O fundo de erradicação de pobreza de 2000 para o financiamento de programas implantados em localidades pobres, como o Bolsa Escola Federal, deu um segundo passo nessa marcha, mas com decisões ainda tomadas desde Brasília. Estamos começando a mexer os calcanhares rumo a um terceiro passo que gosto de chamar de novo federalismo social, a partir do “Brasil Sem Miséria”, que mobiliza Estados a complementar as ações do Bolsa Família.
O Brasil tem a tradição de impor leis e programas nacionais sem antes testá-las localmente, como é feito nos EUA. Como resultado, erramos mais do que devíamos em escala nacional e aprendemos pouco. O conhecimento prático se beneficia quando uma localidade faz uma política diferenciada, pois permite contrastar resultados para ver se a inovação fez a diferença. Por exemplo, quando o estado de Nova Jersey aumentou o seu piso salarial nos anos 1990, a comparação com a vizinha Pensilvânia ofereceu lições a Alan Krueger e David Card. Nossa tradição centralista perde também no processo de aprendizado.
Tal como na experiência brasileira do piso estadual de salários, iniciada em 2000 no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, há viés para que Estados mais ricos entrem no novo federalismo social. No caso do piso estadual de salários, a adesão dos ricos faz parte da própria estratégia de delegação de poderes para otimizar pisos, função da maior disponibilidade do setor privado de arcar com eles.
Já o norte do combate à pobreza deve ser os mais pobres. Por meio de maiores aportes de recursos federais àquelas localidades de renda mais baixa. Defendo ainda incentivar alavancagem adicional de recursos condicionada com a bússola apontada para a efetiva superação de pobreza. O esquema OBA (Output Based Aid) remunera a posteriori a consecução na prática da maior vantagem comparativa das áreas pobres, que é melhorar prospectivamente seus indicadores (catch up).
A esfera estadual é chave para aportar recursos e ganhos de escala na implementação de estratégias complementares ao Bolsa Família, que até então refletia apenas o binômio federal/municipal.
Assim como no caso do piso estadual de salário, o pioneiro do novo federalismo social é o Rio de Janeiro. A população pobre de quatro municípios fluminenses já tem em mãos recursos e obrigações sociais associadas aos respectivos programas em adição àquelas do Bolsa-Família. Só em São Gonçalo, o programa atende 100 mil pessoas, o equivalente a mais de três Opportunity, programa similar aplicado em NY. A meta é atingir todo o estado em 2013.
O Renda Melhor é componente do “Rio Sem Miséria” da Secretaria de Assistência Social do RJ liderada por Rodrigo Neves. Antonio Claret e outros excelentes quadros egressos do MDS tem tido sucesso em alinhar lado a lado as facetas federal/estadual do programa. Não tenho espaço para explicar os detalhes do Renda Melhor mas se tivesse, você concordaria com o nome do programa.
Há ainda o Renda Melhor Jovem, que premia diretamente os estudantes jovens pela performance no Enem, na linha (de passes) da poupança-escola de Cristovão, de Brasília, e da dupla de ataque mineira Aécio/Anastasia. O gol fluminense é melhorar medidas de qualidade de ensino independentes, e não apenas passar de ano ou completar o ensino médio. O uso de instrumentos externos evita tensionar mais a já tensa relação entre escola e professores, de um lado, e alunos. Pobre do professor que tem de fazer a escolha de Sofia de premiar, ou não premiar, um aluno pobre.
O município do Rio entrou antes no federalismo 3.0 lançando o Família Carioca em 2010, e já começa a colher lições úteis às demais unidades. A presença dos pais em reuniões na escola, inovação do programa, é o dobro nos alunos beneficiários. A melhora do desempenho escolar dos beneficiários, tal como medido por provas de proficiência, foi acima dos demais, vide www.fgv.br/cps/cfc. Face estes resultados disse ao pessoal da Casa Civil que coordena o programa: não comemorem, está bom demais para ser verdade!
Eu tinha em mente uma série de avaliações recentes de experimentos aleatórios nos EUA, em particular as de Roland Fryer, de Harvard, que revelaram pouco impacto dos prêmios por desempenho nas notas dos alunos. À medida que fui lendo os artigos de Fryer de 2010, fui fritando as minhas certezas sobre onde estaria o máximo da renda mínima.
Eis que há um par de dias, encontro Fryer (2011), como uma deliciosa rabanada saindo da frigideira, com resultados empíricos muito similares aos nossos. O novo ingrediente testado é o alinhamento de incentivos dados a professores, pais e alunos, como o Rio faz, mais por mérito da Secretaria de Educação do que do Família Carioca, que apenas completou a linha de incentivos.
A receita da 3ª geração de federalismo social é explorar complementaridades estratégicas onde o todo é maior que a soma das partes. Impulsionar por meio de metas e incentivos sinergias entre atores sociais (professores, pais, alunos), entre áreas (educação, assistência, trabalho) e níveis de governo.
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2011
No Comment! Be the first one.