Todo mês meu salário é violentado. Eu conheço bem o criminoso e, provavelmente, o leitor também o conhece. Seu apelido é FGTS, mas descobri que seu nome completo é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O agressor faz parte de uma gangue barra pesada, e cometem seus crimes na companhia de vários comparsas, tais como IPTU, IOF, ICMS e ISS, dentre vários outros da pior espécie. Dizem até que o temido serial killer Imposto de Renda faz parte do grupo, e um tal de Governo é o chefe dessa temida facção criminosa.
Esse estuprador afirma fazer isso para o meu próprio bem, para me proteger de um futuro tenebroso, quando eu for demitido. Assim, pronuncia ele com sua voz assustadora e cavernosa, terei um dinheiro guardado.
Todos os meses ele me arranca oito por cento do meu salário e deposita na Caixa Econômica Federal, quantia essa que eu só posso sacar em alguns poucos casos. Às vezes, necessito da clemência de um Tribunal para poder sacar o meu próprio dinheiro.
Descobri que em 2012 a soma de todos os estupros atingiu o recorde de R$ 83 bilhões, registrando aumento nominal de 15% em comparação a 2011, cujo valor arrecadado foi de R$ 72,3 bilhões. O crescimento real foi de 10,1%. Os dados de 2013 são ainda mais impressionantes, superando os R$ 90 bilhões. Todo esse dinheiro fica com o Governo, chefe da quadrilha, que o gasta como quiser. Os recursos arrancados pelo FGTS de todos os assalariados brasileiros são remunerados em míseros e patéticos 3% ao ano, ou seja, metade daquilo que a caderneta de poupança paga (6% ao ano).
Mas a desgraça não acaba aí. A correção monetária daquilo que me é arrancado é uma palhaçada à parte, pois o estuprador utiliza a TR como indexador, índice esse que desde 1999 tem perdido para a inflação.
Para se ter uma ideia, R$ 1 mil depositados na conta do FGTS em 1999 valem hoje R$ 1.340,47, quando a correção é feita pela TR. Se o cálculo fosse feito com base na inflação, o valor seria algo em torno de R$ 2.586,44, isso com a remuneração de 3% de juros ao ano. Todavia, se o dinheiro recebesse tratamento igual ao da poupança, ou seja, juros de 6% ao ano, a cifra atingiria R$ 3.350,04. Por fim, se você fosse livre para escolher a aplicação e tivesse optado por um CDB, o número acumulado atingiria R$ 8.149,54. Portanto, a tunga do estuprador chega a R$ 6.809,07.
A única conclusão possível é que estou sendo vergonhosamente roubado pelo governo. A questão não é apenas ilegal, mas profundamente imoral. O fruto do meu trabalho me é confiscado sem que possa eu fazer coisa alguma. Sou tratado como um completo boçal, um idiota que não sabe administrar os recursos que conquista. Não posso decidir “onde”, “quando” e “como” gastar meu próprio dinheiro. Não passo de um tolo, na opinião do governo, pois preciso ser protegido de mim mesmo, devo ser tutelado, tendo negada a possibilidade de gerir e gozar de meu dinheiro da forma que quiser.
A inegável verdade é uma só: o dinheiro depositado no FGTS é de minha titularidade, pois decorre de meu único e exclusivo esforço em longas horas de árduo trabalho. Em suma, o dinheiro é resultado do suor do meu rosto e a mim pertence.
Se o Brasil não fosse uma terra tão hostil à liberdade, todos nós poderíamos decidir se o FGTS ficaria depositado na Caixa Econômica Federal ou seria transferido para o banco que nos desse rendimento maior (nada melhor que a livre concorrência!), bem como poderíamos decidir sacar o dinheiro se assim nos parecesse mais conveniente.
Se o trabalhador vai poupar o dinheiro com fins nobres e para tempos difíceis, ou se vai usá-lo agora, é ele, e somente ele, que deve decidir isso. Liberdade envolve responsabilidade plena sobre nossas escolhas, o que implica no direito de decidirmos que caminho seguir.
Por fim, é flagrante a inconstitucionalidade de qualquer restrição à movimentação das quantias depositada a título de FGTS, pois implicam em se admitir um direito de propriedade sobre o qual é negado praticamente qualquer ingerência.
Termino lembrando daquelas mulheres que são violentadas e espancadas por longos anos e não encontram forças para enfrentar o agressor. A nossa situação diante do Governo é exatamente a mesma. Até quando vamos consentir em que o Governo nos estupre? Quando nossa indignação será demonstrada? Quando teremos coragem de lutar? Quando mostraremos nossa indignação a esses que nos desrespeitam todos os dias? Até quando? Conclamo todos a lutarmos por mudanças na legislação que assegurem a nossa liberdade de decidir os destinos da aplicação do FGTS. É o nosso dinheiro que está lá!
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