No próximo dia 13 de agosto, em Brasília, a FGV Projetos organiza, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público e com o Conselho Federal da OAB, o “I Seminário Federalismo Fiscal Brasil-Alemanha”. O evento – que tem coordenação científica do ministro Gilmar Mendes e dos especialistas José Roberto Afonso (FGV/IBRE), Fernando Rezende (FGV/EBAPE), Paulo Gustavo Gonet Branco e Everardo Maciel – discutirá possíveis contribuições para o aprimoramento do federalismo fiscal brasileiro, aproveitando-se do exemplo alemão, considerado por muitos especialistas o principal modelo no setor.
Entre os palestrantes convidados estão o senador federal Ricardo Ferraço, o prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto, e os acadêmicos Geraldo Biasoto (Unicamp), Sergio Prado (Unicamp) e Humberto Ávila (USP). Também marcarão presença os professores da Universidade de Humboldt, Alexander Blankenagel e Christian Waldhoff, que contribuirão com a experiência do sistema tributário alemão.
Federalismo Fiscal – tema a ser debatido no ano eleitoral
No conceito do federalismo, os estados-membros da federação e seus municípios têm autonomia política, jurídica e administrativa. No entanto, o equilíbrio e a autonomia, que fazem crescer o nível de participação política do cidadão, também trazem à tona um clássico problema: a dificuldade em conciliar a descentralização fiscal com as exigências da economia global.
Atualmente, vê-se no Brasil o aumento da guerra fiscal e o impasse para a repartição dos recursos federais transferidos aos estados e para o rateio dos royalties do petróleo, exigindo a definição de novas regras. Portanto, é muito importante discutir tanto as distorções decorrentes das normas vigentes, quanto as propostas de criação de um sistema tributário e fiscal que contribua para um relativo equilíbrio entre as necessidades financeiras e as responsabilidades de cada estado.
No momento em que todos os candidatos à presidência da República anunciam seus planos frente à questão, discutir esses desafios oferece importantes elementos para uma possível reforma tributária.
As inscrições para o “I Seminário Federalismo Fiscal Brasil-Alemanha” são gratuitas e podem ser feitas aqui. O encontro acontecerá no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – SAUS, Quadra 5, Lote 1, Bloco M – 2º andar, Asa Sul – Brasília.
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