Lançado há quatro anos como uma das principais iniciativas do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff no campo da educação e usado como bandeira eleitoral na campanha pela reeleição, o programa Ciência sem Fronteiras está chegando a um final melancólico.
Embora afirmem que ele não será encerrado, as autoridades educacionais admitiram publicamente que a oferta de novas vagas está suspensa por falta de verbas. As bolsas dos alunos que estão no exterior continuarão sendo pagas, mas as dos estudantes que haviam sido selecionados serão canceladas. A suspensão foi anunciada por um assessor do Ministério da Educação durante sabatina no Comitê para os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas.
Concebido mais como instrumento de marketing do que como uma política destinada a acelerar a internacionalização do ensino superior, o Ciência sem Fronteiras apresentou problemas desde que foi lançado. Em vez de selecionar alunos de áreas técnicas em que o Brasil carece de especialistas, especialmente no campo das ciências exatas e biomédicas, o programa financiou indiscriminadamente estudantes de quase todas as áreas do conhecimento – inclusive publicidade e comunicações.
Por falta de critérios, de objetivos e de metas, o programa também concedeu indiscriminadamente bolsas de graduação, de mestrado, de doutorado, de especialização e de pós-doutorado, sem prever mecanismos de avaliação de desempenho dos bolsistas. Houve até quem ganhou bolsa para passar um ano nos Estados Unidos, Inglaterra e Canadá sem ter sido submetido a um teste de fluência em língua inglesa. Por não conhecer o idioma, vários bolsistas não conseguiram acompanhar as aulas e retornaram ao Brasil sem aperfeiçoar sua formação intelectual.
Ao ser lançado, em 2011, o Ciência sem Fronteiras previa a concessão de 101 mil bolsas de estudo no exterior, das quais 75 mil seriam financiadas pela União e 26 mil custeadas pela iniciativa privada. Quando tomaram consciência de que o programa não tinha prioridades bem definidas, bancos e empresas tentaram estabelecer critérios objetivos para a seleção dos estudantes cujos estudos financiariam. Mas, alegando que elas estavam usando o programa para financiar mão de obra de que necessitam, as autoridades educacionais rejeitaram esses critérios e impuseram outros. As empresas cancelaram o patrocínio.
A inépcia administrativa também se converteu numa das marcas do Ciência sem Fronteiras. Muitos bolsistas viajaram para o exterior só com a passagem de ida e tiveram dificuldades para se instalar nas cidades que escolheram. Por causa dos atrasos no depósito das bolsas, estudantes ficaram sem recursos para pagar aluguel, alimentação, transporte e plano de saúde.
Universidades estrangeiras reclamaram dos atrasos do repasse das verbas para gastos com matrículas, mensalidades e atividades acadêmicas – a ponto de faculdades canadenses de engenharia se recusarem a acolher bolsistas brasileiros. Por excesso de burocracia e de um extenso rol de requisitos estapafúrdios – como a exigência de que as escolas estrangeiras tivessem a mesma carga horária, o mesmo programa das mesmas disciplinas e dos mesmos currículos das escolas brasileiras, além de traduções juramentadas de documentos expedidos por consulados –, os estudantes brasileiros enfrentaram dificuldades para revalidar diplomas emitidos no exterior.
A criação de um programa destinado a reduzir a distância entre as universidades brasileiras e as mais prestigiosas universidades estrangeiras foi recebida como uma boa ideia pela comunidade acadêmica. Mas, da forma desastrosa com que foi implementado e com resultados pífios que produziu, ele representou um desperdício bilionário de recursos escassos. Só em seus primeiros quatro anos, ele consumiu R$ 6,4 bilhões – cerca de 20% do que o governo quer arrecadar anualmente com o restabelecimento da CPMF. O anúncio da suspensão das bolsas do Ciência sem Fronteiras é, na verdade, um epitáfio.
Fonte: Editorial de O Estado de S. Paulo, 25/9/2015
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