Financiamento da estrutura

Há três décadas o Brasil investe de 2,0% a 2,5% do PIB em infraestrutura. Deveria investir pelo menos o dobro disso, aproximando-se da taxa média dos Brics. Sem isso, a falta de infraestrutura continuará limitando nosso crescimento, reduzindo a produtividade empresarial e a qualidade de vida da população.

Apesar de a taxa de retorno de projetos de infraestrutura ser em teoria alta no Brasil, o risco também é muito alto. Isso desincentiva a participação privada no setor.

Para o investidor, um projeto de infraestrutura é um fluxo de caixa. De início há saídas substantivas de caixa, conforme o investimento é feito, sendo este depois remunerado por décadas por receitas de serviços e, conforme o caso, transferências governamentais. Isso também ocorre em outros projetos. Porém, dois fatores diferenciam os de infraestrutura, além do elevado volume de capital que requerem.

Primeiro, executar as obras necessárias à realização do projeto envolve inúmeras relações com variadas esferas do poder público. São necessárias licenças ambientais diversas, resolução de interferências (por exemplo, alterar a localização de tubos de gás ou postes de luz), desapropriações etc. Os órgãos de controle acompanham e interferem nos projetos, sejam os Tribunais de Contas ou o Ministério Público. Tudo isso faz com que o custo efetivo de realizar o projeto e a data em que esse começará a gerar receitas sejam incertos.

Segundo, as receitas que remuneram o projeto dependem da regulação estatal. Isso ocorre porque os setores de infraestrutura em geral são regulados e as tarifas cobradas parcialmente determinadas pelo setor público. Também pode ocorrer, porém, de as receitas serem alteradas por decisões judiciais, como às vezes ocorre em relação à cobrança de pedágio nas rodovias.

Tudo isso faz com que a taxa de retorno de um projeto de infraestrutura dependa muito de inúmeras decisões tomadas pelo poder público ao longo de diferentes administrações. A experiência mostra que no Brasil o risco de decisões que reduzam a rentabilidade de um projeto de infraestrutura uma vez esse iniciado é muito alto.

O governo Dilma tentou compensar o elevado risco político-regulatório, que aumentou em 2011-14, via créditos subsidiados do BNDES e participações minoritárias de estatais no capital das concessões. Esses mecanismos elevaram significativamente o retorno alavancado do acionista controlador. Ocorre que o espaço para o Tesouro bancar esses subsídios se esgotou. E é impensável que se possa dobrar a taxa de investimento em infraestrutura dessa forma.

O governo Temer promete atuar sobre o risco político-regulatório nas duas dimensões vistas acima. Seria interessante, porém, avançar também na facilitação do financiamento privado desses investimentos, especialmente via mercado de capitais. Além de reduzir o risco político-regulatório, a que os credores de um projeto de infraestrutura também são sensíveis, há três questões especialmente relevantes.

Primeiro, o investidor de mercado de capitais não tem como selecionar e monitorar projetos na sua fase de execução. Essa deveria ser a etapa prioritária de atuação dos bancos, em especial BNDES, Banco Mundial e BID. Passada essa fase, os bancos deveriam securitizar seus recebíveis e utilizar os recursos captados para financiar novos projetos.

Segundo, mesmo que não precise, o investidor institucional precisa ter o conforto de poder sair do investimento antes do seu prazo final, mesmo que dando um desconto no preço. Para isso se necessita de um mercado secundário com liquidez. Para o desenvolvimento desse mercado seria importante, entre outras coisas, pulverizar e padronizar a emissão de papéis, desenvolver a infraestrutura de negociação (homebrokers), fazer a precificação autônoma de títulos, e dispor de instituições prontas a comprar e vender papéis (market makers).

Terceiro, as garantias dadas aos investidores do mercado de capitais não podem ser de menor qualidade do que as dadas aos bancos. O BNDES já pratica um sistema de garantias cruzadas que deveria ser universalizado. Por isso, essas instituições não deveriam securitizar todos seus recebíveis, mantendo um interesse permanente nos projetos.

A ampliação dos investimentos em infraestrutura beneficiará muito o país. Porém, para viabilizá-la serão necessárias reformas profundas e uma grande mudança cultural, dentro e fora do setor público. O financiamento é uma das áreas em que isso é mais crítico.

Fonte: “Correio Braziliense”, 29 de junho de 2016.