Misto, público ou privado?

O debate em torno do financiamento das campanhas eleitorais é delicado e divide a opinião da sociedade civil, de políticos e especialistas. Nos últimos anos o tema adquiriu grande importância devido ao uso indevido do dinheiro que custeia as caríssimas campanhas eleitorais dos partidos brasileiros.

Os tipos de financiamentos que estão no centro da discussão são o privado, cujo suporte financeiro às campanhas vêm através de empresas e pessoas físicas, o público, que determina fundos públicos deliberados para os partidos por meio do Fundo Partidário, e o misto, que aceita o dinheiro público e privado nas campanhas eleitorais, como funciona no Brasil.

O advogado e especialista do Instituto Millenium Sebastião Ventura não prioriza a discussão entre os modelos de financiamento das campanhas. Para ele, o que deve estar no centro dos debates é a eficiência da prestação de contas: “O Brasil tem o costume de achar que mudar a legislação estabelece novos hábitos. Antes disso, precisamos cumprir as leis que já existem”, afirma, ao lembrar do recente caso de Delúbio Soares no julgamento do mensalão: “Muitas vezes a fraude na prestação de contas tem sido regra. A defesa do Delúbio, confirmou, para constrangimento geral da população, o uso de dinheiro não contabilizado em campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores”. O especialista acrescenta: “Isso não é uma prática apenas do partido oficial”, ao lembrar do caso de irregularidades da campanha de Eduardo Azeredo em Minas Gerais.

A Constituição Brasileira, no 17º artigo, define a prestação de contas à Justiça Eleitoral como condição para o funcionamento dos partidos políticos. Ao ser questionado sobre o modelo que considera ideal, Sebastião é enfático: “Não existe sistema legal perfeito, o ser humano é falível. A Justiça Eleitoral tem que cobrar com o rigor o cumprimento da Lei”. Mas o advogado afirma: “Não existe problema com as fontes privadas de colaboração, até porque, o financiamento exclusivamente público não impediria a ação privada, que não deve ser vista de forma negativa. A questão é que, se houver financiamento, cada centavo deve ser declarado”.

A campanha “gratuita” da televisão

O jornalista Eugênio Bucci acrescenta que boa parte do financiamento das campanhas eleitorais já é público e muitas pessoas não lembram disso: “As verbas dos partidos e de suas fundações devem ser levadas em conta. Além disso, pouca gente conhece a renúncia fiscal sobre a veiculação dos programas no horário eleitoral supostamente gratuito”. O especialista explica que as emissoras, ao exibirem a propaganda política, recebem uma compensação fiscal na hora de pagar o Imposto de Renda. O fisco deixa de arrecadar tributos e o Estado paga a encomenda, uma soma que varia entre 600 e 800 milhões de reais.”

Bucci afirma não ter uma opinião definida sobre o “melhor modelo de financiamento”, já que, para ele “o financiamento público pode reduzir os interesses econômicos nas campanhas”. Mas ao mesmo tempo, afirma: “O indivíduo não pode perder o direito de contribuir com quem apoia ideologicamente”, finaliza.