Foi a nova matriz

Por Pedro Cavalcanti Ferreira e Renato Fragelli*

O debate recente entre os analistas tem sustentado que a desastrada política econômica adotada após a crise do subprime de 2008 – alcunhada de Nova Matriz Econômica (NME) – não seria a única responsável pela crise atual, pois esta já vinha sendo gestada pela contínua elevação dos gastos públicos desde início da década de 1990. Embora a NME não seja a única fonte dos problemas recentes, ela aprofundou os problemas estruturais, tendo conduzido o país à estagnação atual.

Antes de chegar ao poder, o PT apresentava-se como um partido de esquerda tradicional. Opunha-se à privatização, repudiava o conceito de restrição orçamentária, e tinha posições dúbias em relação à propriedade privada – em particular quanto ao pagamento da dívida pública. Em 2002, à medida que Lula aproximava-se da vitória eleitoral, as posições históricas do partido desencadearam uma fuga de capitais inédita, provocando uma gigantesca desvalorização cambial, que por sua vez elevou à disparada da inflação. Entre os dois turnos da eleição, a inflação anualizada atingiu 40%. Atribuindo ao governo em final de mandato a responsabilidade pelo descontrole inflacionário, Lula beneficiou-se eleitoralmente da confusão por ele próprio gerada.

No poder, Lula surpreendeu a muitos mantendo a mesma política econômica de FHC. Aprovou medidas modernizantes antes execradas por seu partido, como a reforma da aposentadoria dos servidores, a nova lei de falências e as reformas do sistema de crédito que, ao ampliarem o direito de propriedade dos credores, deram a milhões de trabalhadores acesso a financiamentos a custo palatável. Em seus primeiros anos, o PT de Lula se vestiu de partido social democrata, ao entender ou pelo menos ter agido como se tivesse entendido que somente o capitalismo consegue gerar riquezas que, quando parcialmente tributadas, permite ao Estado custear programas sociais voltados aos desfavorecidos. A manutenção daquela política levou os mercados a avaliarem que a esquerda no Brasil havia superado um tabu histórico. O Brasil teria se transformado numa democracia madura ao estilo europeu, o que lhe valeu o grau de investimento.

[su_quote]A NME desorganizou a economia, minou a credibilidade do governo e gerou um enorme conflito entre os poderes que paralisa a economia[/su_quote]

Após a eclosão da crise do subprime, entretanto, o PT afastou-se da social democracia, voltando a atuar como partido de esquerda tradicional. A ampliação do intervencionismo estatal se fez presente em diversas áreas:

1) novo marco do petróleo com ampliação do papel da Petrobras;

2) enfraquecimento das agências reguladoras;

3) intervenção na política de metas para a inflação, levando o Bacen a perder o controle das expectativas inflacionárias;

4) imposição de taxas de retorno irrealistas nos leilões de concessões, mas com o BNDES cobrindo a diferença com subsídios, o que significa devolver ao contribuinte a conta não paga nas tarifas;

5) manipulação cambial, primeiro tentando impedir a valorização, depois tentando impedir a desvalorização com os swaps que agora se mostraram caríssimos;

6) isenções tributárias a esmo em função da capacidade de pressão dos grupos de interesse organizados;

7) aportes gigantescos ao BNDES para dar subsídios sem qualquer critério transparente ou avaliação de resultados;

8) intervenção atabalhoada no setor elétrico;

9) controle de preços de combustíveis e energia elétrica para segurar artificialmente uma inflação de demanda;

10) ampliação do protecionismo, com políticas de conteúdo nacional;

11) finalmente a mais grave de todas as barbaridades, a sabotagem da Lei de Responsabilidade Fiscal com a adoção da contabilidade criativa.

A NME forneceu o (capenga) arcabouço ideológico para muitos dos equívocos listados acima. Tentou-se reproduzir o bem sucedido modelo de crescimento asiático sem que as condições necessárias a seu sucesso – alta poupança doméstica, gasto público focado na educação de qualidade, equilíbrio fiscal e economia aberta – se apresentassem por aqui. Somente o dirigismo estatal foi copiado, reproduzindo nossa má sucedida politica de desenvolvimento dos anos setenta e oitenta. O resultado foi a total perda de credibilidade do governo. Para dar continuidade aos programas sociais essas medidas não eram necessárias; foi um misto de ideologia, incompetência e ambição política. Isto é, uma escolha equivocada que poderia ter sido evitada, e não um resultado natural do processo democrático. A tentativa de ajuste fiscal de longo prazo em 2005 por Palocci e sua equipe foi derrubada pela então ministra Dilma Rousseff e apontada por Nelson Barbosa e José Antônio de Souza em paper publicado em 2010, como mostrou Rogério Werneck em artigo recente, como a derrota do neo-liberalismo e o marco inicial da “opção desenvolvimentista”. Deu no que deu.

Se a NME não tivesse sido adotada, diante de uma tendência já histórica de aumento de gastos sociais o país teria chegado a 2014 provavelmente apresentando um crescimento baixo – mas não negativo – porém com inflação na meta, déficit em conta corrente financiável e razão dívida bruta/PIB próxima à razão líquida (40%). O crescimento pífio estaria hoje suscitando um debate franco quanto às opções políticas a serem adotadas. Deveria o país aumentar a poupança doméstica via reforma da previdência? Ou resignar-se ao baixo crescimento decorrente de crescente elevação da carga tributária, mantendo os privilégios e programas sociais intocados? A NME com seu incompetente voluntarismo desorganizou a economia, minou a credibilidade do governo e gerou um enorme conflito entre os poderes que paralisa a economia. O país vai perder quatro anos até 2018. Tudo isso poderia ter sido evitado.

*Professores da Escola de Pós-graduação em Economia (EPGE-FGV)

Fonte: Valor Econômico, 19/8/2015