Funcionários públicos sem função

Envolvido no programa nacional de corte de gastos públicos, o governo regional de Madri reduziu o número de carros utilizados pelas autoridades.

Mas ficou com os motoristas. Funcionários públicos, esses motoristas não podem ser demitidos, nem transferidos para outras funções, nem removidos para outras localidades, a menos que aceitem expressamente.

Ninguém topa, pois, sem os carros, o motorista fica “à disposição”, expressão utilizada aqui no Brasil para qualificar a situação do funcionário sem função. A pessoa pode simplesmente descansar, estudar ou arranjar outros serviços no setor privado.

Na verdade, mesmo trabalhando, o funcionário madrilenho pode arranjar outro emprego, pois o expediente no setor público vai das 8 às 15 horas. O servidor também tem direito a três faltas anuais por doença, sem necessidade de apresentar atestado.

Já ouviram falar de coisa parecida aqui no Brasil, não é mesmo? É isso: a concessão de vantagens ao funcionalismo é universal e tão antiga quanto o serviço público. A explicação original para isso faz sentido: o funcionário representa o Estado, exerce funções de controle e intervenção sobre a sociedade civil — colocando na cadeia, regulando a vida das pessoas, cobrando impostos, distribuindo benefícios, fazendo justiça —, de modo que precisa ganhar bem e ter a segurança de que um político ou um governante contrariado não pode colocar um juiz para limpar banheiros, nem demiti-lo sumariamente.

Mas se o juiz ou o fiscal da Receita deve ser estável, isso não vale para todo o pessoal administrativo de apoio. Mas como se vai dessa boa explicação para a estabilidade perpétua de um motorista no governo de Madri ou tirador de cópia xerox no Congresso brasileiro? Por uma combinação perversa de fatores, dos quais o primeiro é a proximidade entre os funcionários e os políticos e governantes para os quais trabalham. Por exemplo: o motorista e a autoridade que conduz. De modo mais amplo, são os parlamentares, políticos eleitos, que aprovam os salários dos funcionários.

Outro fator é que o dinheiro não é dos governantes que concedem as vantagens. É da Viúva e , além disso, controlado pelos próprios interessados, que estão ali de passagem.

Finalmente, tudo isso considerado, o funcionalismo adquire forte capacidade de pressão, mesmo porque não pode ser demitido. Resultado: motoristas estáveis em Madri, ascensoristas e “operadores de copiadora” ganhando mais de R$ 5 mil em Brasília, com estabilidade e inamovibilidade.

Como se faz quando é preciso cortar gastos públicos e reduzir o número de funcionários? Demissões são raríssimas, por restrição legal e dificuldade política. Mas vários governos europeus introduziram regras

restritivas na substituição dos que se aposentam. Por exemplo: de cada dois que se retiram, contrata-se um.

O governo espanhol chegou a anunciar um programa de repor apenas 10% dos que se aposentam, excluindo o pessoal das áreas sociais (médicos, professores, policiais). Faz sentido, mas de novo se abre a possibilidade de enquadrar no essencial o pessoal acessório.

Mas o jeitão da coisa é igual por toda parte, os detalhes mostram situações políticas e culturas diferentes.

Toda a União Europeia está envolvida em programas de ajuste do sistema de previdência pública. Há muitos programas comuns, como a elevação da idade mínima de aposentadoria.

Mas, na França, o governo pla neja elevar a idade de 60 para 62 anos, enquanto a Alemanha já trata de puxar de 65 para 67 anos.

França e Alemanha têm legislação trabalhista que encarece a contratação de mão de obra, prejudicando a competitividade da indústria privada local. Mas, nos últimos anos, sucessivos governos alemães conseguiram quase congelar salários e mesmo, em alguns casos, diminuí-los.

Isso foi uma reação ao movimento de grandes companhias que começavam a transferir fábricas para o Leste Europeu ou para os países emergentes em geral, na busca de custos menores. Diante disso, lideranças políticas e sindicais chegaram a um entendimento para controlar os salários, em troca da manutenção dos empregos.

Funcionou, a indústria exportadora alemã manteve sua competitividade, inclusive dentro da Europa, garantindo enormes superávits comerciais.

Já na França, Nicolas Sarkozy se elegeu com um programa parecido — “colocar o país de volta ao trabalho” — mas logo passou a denunciar o capitalismo selvagem. E reclamar do ajuste dos alemães.

Tudo isso para dizer que não é fácil controlar gasto público, mas é possível, dependendo de ações políticas, liderança e persuasão.

Fonte: Jornal “O Globo” – 24/06/10