Até o futebol?

O governo petista chegou à conclusão de que é preciso estatizar o futebol brasileiro para que ele volte a ser competitivo, uma ideia estapafúrdia que o coloca em pé de igualdade com o governo da Nigéria, onde o presidente John Goodluck demitiu todos os dirigentes da CBF de lá devido à eliminação da sua seleção nas oitavas de final do Mundial.

Em consequência, a Fifa suspendeu a Federação de Futebol da Nigéria de todas as suas atividades, proibindo-a de participar de competições internacionais e até mesmo de organizar campeonatos locais. Mas, apesar de saber que a Fifa proíbe qualquer ingerência estatal no futebol, para mantê-lo como uma atividade privada, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, defendeu ontem a volta da presença do Estado brasileiro na organização do futebol, o que é expressamente proibido pela Lei Pelé.

Mas não foi só. Um site ligado à campanha da presidente, de nome Muda Mais , pediu uma completa reformulação na CBF – no que estamos de acordo -, e a própria presidente Dilma, em entrevista a Christiane Amanpour, da CNN, pronunciou-se sobre a necessidade de manter no Brasil os seus principais jogadores – no que tem razão -, mas atribuiu essa tarefa não ao mercado futebolístico, mas à ação do governo:

O Brasil não pode mais ser apenas exportador de jogadores. Exportar jogadores significa que estamos abrindo mão de nossa principal atração, que pode ajudar a lotar os estádios. Até porque, qual é a maior atração que os estádios no Brasil podem oferecer? Deixar a torcida ver os craques. Há anos, muitos jogadores brasileiros têm ido jogar fora, então renovar o futebol no Brasil depende da iniciativa de um país que é tão apaixonado por futebol .

As inúmeras denúncias de corrupção envolvendo a Fifa e a própria CBF, e o histórico das entidades de se envolverem em maracutaias diversas, não falam bem da atividade empresarial privada na gestão do futebol. Mas o único caminho para restabelecer a capacidade brasileira de produzir bons times e jogadores é reduzir a interferência política na gestão dos clubes e da CBF, e seguir o caminho de federações vitoriosas como a Alemanha, a Espanha, a Itália, onde o futebol tornou-se um negócio altamente rentável e que produz grandes times e seleções.

Ficha suja

O caso do ex-governado José Roberto Arruda, de Brasília, que, mesmo condenado em segunda instância pelo TJ-DF, manteve sua candidatura ao governo, pode ser emblemático para o sucesso da Lei da Ficha Limpa.

A alegação da defesa é a de que o prazo para não aceitar a candidatura teria sido 5 de julho, dia em que se encerraram as inscrições dos candidatos. E a jurisprudência eleitoral diz que nenhum fato superveniente pode atingir uma candidatura.

Mas há questões que estão sendo discutidas. Esse caso será o primeiro para aplicação da Lei da Ficha Limpa em que questões de prazo serão discutidas, e há um entendimento do Supremo tribunal Federal de que, para os casos da Lei da Ficha Limpa, condenações posteriores também valem.

Além disso, o caso de Arruda estava para ser julgado antes do dia 5 de julho, mas ele, numa manobra, conseguiu uma liminar suspendendo o julgamento.

Há outras interpretações mais favoráveis ainda à impugnação de sua candidatura. O juiz Marlon Reis, um dos artífices da Lei da Ficha Limpa, diz que o registro de uma candidatura não está concluído quando o candidato o pede ao Tribunal Regional Eleitoral, mas quando o Tribunal defere o pedido.

O pedido seria apenas o primeiro dos vários passos até que a candidatura se torne realidade. O segundo é a publicação do edital com a lista das candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral; em seguida, é aberto o prazo para pedidos de impugnação, há a produção de provas e, finalmente, o julgamento, cujo prazo se encerra em 5 de agosto.

Portanto, a candidatura de José Roberto Arruda ainda está em tempo de ser barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O caso deve parar no STF, que terá chances, então, de esclarecer a questão da Lei da Ficha Limpa.

Fonte: O Globo, 11/07/2014.