São Paulo, 1 mar (EFE).- Diretores de imprensa e jornalistas denunciaram hoje violações à liberdade de expressão por parte dos Governos da Venezuela, Argentina e Equador, e pediram ao Brasil que não siga esse exemplo.
Diante dessas denúncias apresentadas no Fórum sobre Democracia e Liberdade de Expressão, realizado hoje em São Paulo, o ministro de Comunicações, Hélio Costa, um dos participantes, defendeu a liberdade de imprensa e assegurou que o Governo brasileiro não pretende controlar os meios de comunicação.
O ministro respondeu assim ao colunista Adrián Ventura, do jornal “La Nación” de Buenos Aires, que pediu ao Brasil que não assuma medidas autoritárias como as adotadas em outros países.
Entre os presentes no evento, está o empresário venezuelano Marcel Granier, dono da “Radio Caracas Televisión” (“RCTV”), emissora que teve em 2007 o sinal cortado na TV aberta da Venezuela e recentemente também no sistema de televisão por assinatura.
Granier denunciou o “silêncio coletivo” da comunidade internacional diante das arbitrariedades contra a imprensa na Venezuela e disse estar “decepcionado” com a oposição de seu país.
“O silêncio é coletivo porque a Venezuela é uma fonte de negócios muito lucrativa para os países ibero-americanos”, manifestou.
O empresário enfrenta intrigas com o Governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, desde 2007, quando a concessão da “RCTV” na TV aberta não foi renovada. E por pressão do Governo, o sistema de TV por assinatura também tirou a emissora do ar, em janeiro deste ano.
Para Granier, há meios de comunicação que se beneficiam das restrições à imprensa na Venezuela. O empresário lamentou que a oposição do país não assuma um papel mais firme em defesa das liberdades.
“Estou decepcionado pela falta de princípios dos dirigentes opositores. Felizmente surgiu um movimento estudantil pelos valores e Chávez perde popularidade”, manifestou.
Granier disse que “na Venezuela, as restrições estavam presentes desde quatro Governos atrás”, mas “Chávez as elevou à máxima potência”. Para o empresário, a transformação do ex-militar em líder nacional “é consequência da deterioração política e empresarial” em seu país.
O colunista argentino Adrián Ventura, por sua vez, acusou o Governo de Cristina Kirchner de querer controlar a imprensa.
“O Brasil é o irmão mais velho na América Latina e aqui não pode ocorrer o que está acontecendo em outros países, que atentam contra a liberdade de imprensa. Seria desastroso”, afirmou.
Ventura se referiu especificamente ao Governo de Cristina Kirchner e do marido e antecessor na Presidência, Néstor Kirchner. Para ele, o casal governou o país como uma “pseudo-democracia”. “Na América Latina, temos valores semelhantes, problemas semelhantes e, por isso, precisamos de soluções semelhantes. Eles (os Kirchner) têm aliados em sua pseudo-democracia, a qual só é possível se há muitos cúmplices”, disse em referência ao apoio à Lei do Audiovisual, aprovada em outubro passado pelo Congresso e suspensa depois pela Justiça.
“Não é o silêncio dos inocentes. É o silêncio dos culpados”, ressaltou Ventura. “A liberdade de imprensa se perde muito rápido e se recupera muito lentamente”.
O jornalista equatoriano Carlos Vera, autor do livro “¡Nunca mordaza!” (“Mordaça nunca!”, em tradução livre), também presente no Fórum, advertiu que “democracia não é só eleições. Isso é apenas uma forma de se legitimar.” Em seu livro, ele critica com veemência as políticas de comunicação promovidas pelo Governo de Rafael Correa.
“Há formas modernas de ditadura nas quais os princípios desaparecem sem a necessidade de matar”, destacou Vera.
Ao falar da situação no Brasil, o ministro Costa ressaltou o respeito à liberdade de imprensa por parte do Governo nacional e reconheceu a existência de “fatos preocupantes” em outros países da região.
“O Brasil, como apontam, deve ser um exemplo porque já superamos várias dessas fases. Mas ainda temos muito trabalho para preservar o que temos. Um fórum como este nos alerta sobre o que está acontecendo no exterior, com nossos vizinhos”, ressaltou Costa durante seu discurso.
O ministro apoiou a promulgação no país de “uma grande lei de comunicações”, para substituir uma legislação atrasada sobre imprensa, como televisão e rádios digitais. Ele indicou, porém, que o Governo não impõe “o controle social da imprensa”.
“Isso é intocável. Uma imprensa livre é o pilar fundamental de um Estado democrático de Direito”, afirmou Costa. Segundo ele, há “fatos preocupantes denunciados” em países latino-americanos.
O fórum foi convocado pelo Instituto Millenium, um centro de estudos que tem entre seus objetivos a promoção da democracia, a economia de mercado, o estado de direito e as liberdades. EFE
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