Temas econômicos devem nortear os debates eleitorais neste ano. Falaremos muito sobre o crescimento pífio da economia, os desajustes, fiscal e externo, a inflação ameaçando superar a meta, câmbio e juro desalinhados, intervenções desastradas do governo nos vários setores da economia, etc. Afinal, são tantos e variados os problemas na esfera econômica que a oposição não deve deixar de explorá-los.
Um que chama atenção é o desempenho das contas públicas nos últimos anos, com o uso de diversos malabarismos contábeis, como receitas extras, dividendos de estatais, postergação de despesas, desonerações, etc. Isto colabora, cada vez mais, para a perda de credibilidade do governo, se refletindo na forte queda dos índices de confiança dos agentes.
Otaviano Canuto, diretor do Banco Mundial, inclusive, acha que o presidente eleito terá que se debruçar sobre a “revisão dos gastos públicos”. Para ele, o país fez uma opção política por atribuir ao Estado a busca de soluções diversas na sociedade, tendo como marco a Constituição de 1988. Muitas das despesas se justificam como o combate à pobreza, oferta de serviços públicos e inversões de infraestrutura. Outras, no entanto, não fazem o menor sentido, como a forte elevação das despesas com seguro-desemprego, num país praticamente em pleno emprego (desemprego a 4,9% da PEA). Como explicar isto? Para Canuto, é necessário abrir cada caixinha do setor público, como da Previdência, por exemplo, com as distorções dos servidores (para ele, certas pensões não se justificam).
Neste sentindo, urge ao próximo governo resgatar as reformas estruturais, adormecidas no último ciclo, como da Previdência e Tributária (“um mantra neste espaço”). É essencial pensar em medidas permanentes que desonerem a produção, simplifiquem o sistema tributário, enfim, desburocratizem o dia a dia dos brasileiros. O Brasil precisa se tornar um país atraente para os investidores, para fazer negócios e não um local cheio de burocracia, “jeitinhos,” carga fiscal abusiva, etc. Façamos então uma análise do desempenho fiscal recente e as perspectivas para 2015.
Despesas avançando acima do PIB – Neste ano, até junho, as despesas continuaram crescentes, em cerca de 5% acima do crescimento do PIB e as receitas perderam fôlego, crescendo em torno de 2% a 3%, diante do fraco desempenho da economia.
Observamos que estas despesas federais vêm crescendo muito nos últimos anos em função da vinculação do salário mínimo (nos últimos anos com reajustes acima da inflação). Com isto, e também pelo peso das aposentadorias, a “grande folha de pagamento do setor público”, que engloba transferências sociais, aposentadorias públicas, seguro-desemprego, abonos salariais, vem registrando trajetória de forte alta.
Segundo cálculos do especialista em Finanças Públicas, Raul Velloso, estas já respondem hoje por 72,5% das despesas gerais do governo federal. Resta muito pouco a ser canalizado aos investimentos públicos, algo como 2% do PIB. Em 1997, as despesas primárias do governo equivaliam a 14% do PIB, no ano passado foram a 18,8% e neste ano devem passar de 19%. Muitos justificam esta trajetória explosiva à Constituição de 1988, mas não devemos deixar de mencionar as fortes políticas sociais do ciclo PT no poder.
Em paralelo a isto, e para responder a estas despesas, rígidas para cortes, a carga tributária também segue crescente. Em 1997 era de 18,1% e em 2013 representava 25,4% do PIB. Para piorar, além destes 72,5% comprometidos com a folha de pagamentos, ainda temos despesas com educação, saúde, todas já “carimbadas” pela arrecadação federal. E esta carga fiscal, no total próxima a 37,6% do PIB, possui limitações, já que o governo não tem espaço político para a criação de novos impostos.
Desempenho fiscal recente – Os dados fiscais seguem em deterioração. Em junho mais um déficit primário foi registrado (R$ 2,1 bilhões), depois do mês anterior (R$ 11 bilhões), totalizando no ano superávit de R$ 29,38 bilhões e em 12 meses R$ 68,4 bilhões (1,36% do PIB), o que torna cada vez mais difícil a obtenção da meta de 1,9% prometida pela Fazenda. Para isto seria necessário um saldo positivo mensal médio me torno de R$ 10 bilhões, o que ninguém acredita.
Em complemento, incorporando os encargos financeiros, o déficit nominal foi a 3,63% do PIB nos 12 meses e a 3,61% no ano. A dívida líquida pública continuou na sua trajetória de deterioração, passando de 33,6% em dezembro passado para 34,9% do PIB agora em junho, e a bruta, de 56,7% para 58,5% do PIB na mesma base de comparação. O problema é que as despesas seguiram ascendentes e as receitas perderam força, diante do fraco crescimento da economia. Pelo Tesouro, as despesas avançaram 5,1% acima do crescimento do PIB, com o governo federal gastando com custeio e investimentos mais 17,9%.
No semestre, o governo se fartou em usar receitas extras e assim deve se manter até o final do ano. Neste ano, o governo espera obter R$ 27 bilhões com estas receitas, sendo R$ 18 bilhões com a reabertura dos Refis.
Perspectivas – Este ano de 2014 parece dado, com um resultado sofrível do saldo primário, entre 1,4% e 1,5% do PIB. Para 2015, no entanto, com o presidente eleito (não importa quem seja), uma série de desafios se faz urgente enfrentar. A agenda das reformas precisa ser colocada na mesa e reformas administrativa e ministerial, com a redução de pastas (ou incorporação daquelas complementares), também precisam ser executadas.
Algumas propostas interessantes serão tentar resgatar a Lei de Responsabilidade Fiscal, meio aviltada nos últimos tempos, além da definição de uma meta fiscal de longo prazo e a obrigatoriedade para que as despesas não superem o crescimento do PIB. É sobre estes temas, inclusive, que as agências de rating devem se manter atentas nesta transição de poder. Se a situação fiscal piorar, correremos o sério risco de perder o nosso “selo de qualidade”, com mais rebaixamentos. Ainda somos investment grade para as três principais agências, mas para a Standard and Poors estamos na porta de perdê-lo, caso nada de relevante seja adotado na área fiscal. Que o governo eleito esteja atento a isto, inclusive, para manter sua governabilidade no próximo mandato.
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