Na reunião desta segunda-feira (23), os governadores decidiram que vão tentar agenda com Bolsonaro e presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, Luiz Fux. O esforço do grupo é em busca de diálogo para melhorar as relações institucionais.
Os gestores estaduais também vão se posicionar contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de parcelar os super precatórios (dívidas cujo pagamento foi determinado pela Justiça). Os estados são credores de R$ 15,6 bilhões da União, e a maior parte dos recursos vem de discussões judiciais do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou até 2006.
De acordo com informações do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o Estado que tem o maior valor a receber é a Bahia, com R$ 8,8 bilhões. Depois vêm Pernambuco, com R$ 4 bilhões, o Ceará, com R$ 2,7 bilhões, e o Amazonas, com R$ 219 milhões.
A ideia dos Estados é mobilizar suas bancadas para não permitir a aprovação da PEC proposta pelo governo. Segundo o projeto enviado pela equipe econômica, as dívidas acima de R$ 66 milhões serão parceladas em 10 anos, abrindo espaço no teto de gastos para o governo gastar recursos com outros fins, entre os quais o programa social que pretende lançar, o Auxílio Brasil.
O governo diz que sem esse parcelamento terá problemas em executar suas despesas em 2022, quando o valor destinado ao pagamento dessas dívidas chega a R$ 90 bilhões. O ministro Paulo Guedes chegou a dizer que haveria problemas no pagamento dos salários, que são despesas obrigatórias do governo e que não podem deixar de ser pagas.
Esse parcelamento pega em cheio os Estados, já que eles são credores desses super precatórios – o Ministério da Economia gosta de chamar a atenção para o fato de que a maioria dos precatórios tem valores baixos e vem de dívidas relacionadas a salários e aposentadorias.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, é quem levará a questão para ser debatida, em apresentação sobre o valor que os Estados têm a receber.
Fonte: “G1”, 23/08/2021
Foto: Alexandra Vieira
