O governo federal decidiu, nesta segunda-feira, aumentar o limite autorizado para estados e municípios pedirem dinheiro emprestado a órgãos do setor público, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O limite subiu de R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano.
O valor alterado se refere aos financiamentos sem garantias da União. Ou seja, se o governo estadual deixar de pagar, ele não tem o valor honrado pelo governo federal. Por isso, nesses casos, os juros são mais altos.
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O limite para contratação de operações com garantia da União permanece em R$ 4,5 bilhões. Nesse caso, se o empréstimo não é pago, o governo federal paga o valor da prestação e depois cobra esse dinheiro do estado.
Os governadores vinham pedindo o aumento do limite autorizado para operações de crédito. Os valores podem ser importantes para socorrer os caixas dos estados, que estão com a arrecadação em valores historicamente muito baixos por conta da crise causada pelo novo coronavírus. Além de aumentar os gastos com serviços de saúde, a pandemia paralisou atividades econômicas e reduziu a arrecadação de impostos.
No início de abril, o Congresso aprovou o aumento do rombo fiscal de estados e municípios R$ 30,8 bilhões.
Fonte: “O Globo”
