O governo quer autorizar o resgaste parcial dos recursos acumulados pelos participantes dos fundos de pensão fechados de estatais e empresas privadas. Hoje, o saque do dinheiro destinado a complementar a aposentadoria só é possível no caso de demissão da empresa que patrocina o fundo. A ideia do Planalto é permitir o acesso ao saldo enquanto as pessoas ainda estão trabalhando.
Para evitar desequilíbrios no sistema, o resgaste parcial somente será permitido para participantes de planos de contribuição definida, que têm saldos individuais para cada pessoa. Nesse tipo de plano, o valor a ser recebido do fundo é calculado no momento da aposentadoria, de acordo com a poupança acumulada pelo trabalhador
As retiradas parciais deverão ser periódicas, uma vez a cada dois anos, por exemplo, e limitadas aos recursos acumulados pelo trabalhador, o que, na maioria dos casos, corresponde à metade do saldo total. Ou seja, ele não poderá sacar a parte depositada pela empresa.
Os valores vão depender do tempo de contribuição para o plano e dos recursos acumulados.
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Além de injetar dinheiro na economia, a medida visa a reduzir as diferenças em relação aos planos abertos, comercializados por bancos e corretoras ou instituídos por associações de classe, que têm regras mais flexíveis.
Alívio no equacionamento
Os estudos são do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), ligado ao Ministério da Economia. A expectativa, segundo integrantes do governo, é que a medida seja aprovada nos próximos meses.
Atualmente existem 2,7 milhões de participantes nas entidades de previdência fechada, donas de um patrimônio de quase R$ 1 trilhão, turbinado por ativos de fundos de pensão das estatais, como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal).
Ao todo são 1.099 planos. Destes, cerca de 450 são de contribuição definida e movimentam R$ 124 bilhões, considerando dados de dezembro. Esse tipo de plano não gera déficit, diferentemente do modelo de benefício definido, no qual o valor a ser recebido na aposentadoria é calculado previamente.
Segundo o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Capelletto, apesar da crise, os fundos de pensão estão reduzindo seus déficits e têm dinheiro para cobrir todos os compromissos por 18 meses sem precisar vender patrimônio.
Dados do setor, que serão divulgados na próxima semana, mostram que o déficit em maio foi menor do que o registrado em março, saindo de R$ 69 bilhões para R$ 53 bilhões. Ele destacou que o resultado negativo não significa que as entidades não tenham recursos para honrar seus compromissos e que o problema é conjuntural.
Contudo, caso os fundos cheguem ao fim do ano com déficits expressivos, disse Capelletto, o governo planeja um alívio emergencial para os participantes que já estão pagando contribuições extras para equacionar déficits:
— Você não pode ter um valor de contribuição extra, em que as pessoas fiquem sem salários.
Aposentadoria menor
Em outra frente, está em estudo a flexibilização das regras de investimentos dos fundos, diante da queda da taxa de juros Selic, que está na mínima histórica de 2,25% ao ano.
Em busca de rentabilidade, os fundos devem ser autorizados a investir mais no exterior e em imóveis, a elevar os empréstimos para participantes e a comprar dívidas de empresas (debêntures).
Hoje, cerca de 80% do patrimônio estão em renda fixa, notadamente títulos do Tesouro atrelados à Selic ou à inflação.
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Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, a proposta está em linha com as mudanças na economia e no perfil do trabalhador, que não fica mais décadas na mesma empresa até se aposentar:
— Você tem que criar mecanismos mais flexíveis que possam atender à questão financeira mais momentânea dos trabalhadores. O resgate parcial é um incentivo a mais.
A especialista em previdência, Arlete Nese, observa a proposta com preocupação:
— As pessoas estão formando as reservas delas. O resgate vai significar uma aposentadoria menor no futuro.
O presidente da Funcef, Renato Villela, afirmou que vê com cautela a flexibilização das normas de retirada:
— Tenho um sentimento um pouco contraditório sobre isso. Para o participante é positivo, dá uma aquecida na economia, mas tenho preocupação em relação à solvência e à liquidez dos planos.
Fonte: “O Globo”
