O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira o decreto que cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). Previsto no novo marco legal do saneamento, aprovado pelo Congresso na última semana, o colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá́ a responsabilidade de assegurar a implementação da lei e de coordenar a alocação de recursos financeiros.
Também farão parte do comitê: o ministro da Casa Civil, o da Saúde, o da Economia, o do Meio Ambiente e o do Turismo. As reuniões do grupo ocorrerão duas vezes ao ano ou sempre que houver convocação pelo presidente do colegiado.
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O Cisb poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar dos encontros, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos, mas sem direito a voto.
Ainda de acordo com o decreto, o comitê deverá elaborar relatórios de monitoramento e de avaliação da alocação de recursos. Os documentos serão encaminhados à Presidência da República e divulgados no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: “O Globo”
