O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou nesta segunda-feira estado de calamidade financeira por seis meses, prazo que pode ser prorrogado “em caso de comprovada necessidade”. O decreto já foi enviado para a Assembleia Legislativa, que deve votá-lo na terça-feira em convocação extraordinária.
O documento informa que a secretaria estadual de Gestão de Planejamento irá editar atos complementares especificando quais medidas serão tomadas durante a vigência da situação.
No decreto, Caiado justificou a medida citando o “elevado e crescente déficit fiscal constatado nas contas do Estado de Goiás, do qual resulta a indisponibilidade de recursos financeiros para o pleno funcionamento Administração Pública”.
Goiás é um dos seis estados que têm mantido conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — pelo qual podem ficar até seis anos sem pagar suas dívidas com a União e receber aval para empréstimos em troca da adoção de medidas de ajuste.
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Na semana passada, Caiado se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para defender uma mudança na lei de recuperação fiscal dos estados. Ele considera que o tratamento não pode ser o mesmo para estados com situações diferentes.
Goiás foi o sétimo estado a decretar calamidade financeira. Desde o começo do ano, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso declararam estado de calamidade pública no âmbito de suas contas. O Rio de Janeiro foi o primeiro a admitir a incapacidade de rodar a máquina pública, ainda em junho de 2016. Na sequência, Rio Grande do Sul e Minas Gerais editaram decretos semelhantes em novembro e dezembro daquele mesmo ano.
O decreto de calamidade flexibiliza a administração de governos em crise. Ele permite ao governo descumprir critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas com fornecedores e suspender gastos não essenciais, além de poder receber ajuda federal. Para isso, o decreto precisa ser reconhecido em votação pela Assembleia Legislativa do estado. Segundo o Tesouro Nacional, a dívida financeira de Goiás é de R$ 18,9 bilhões.
No documento, Caiado afirma o rombo nas contas previsto para este ano é de R$ 6 bilhões. O descontrole dos gastos e os seguidos rombos nas contas estaduais estão entre as principais preocupações dos governadores que tomaram posse no início do mês.
Dados do Tesouro Nacional apontam que, juntos, os estados acumulam uma dívida bruta de R$ 908 bilhões. O estoque tem trajetória crescente e subiu R$ 121 bilhões (15,3%) entre 2009 e 2017. Segundo um estudo do Tesouro, que usa números atualizados até 2017, a arrecadação bruta dos estados, principalmente as receitas próprias, tem crescido menos que a inflação desde 2014.
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Esse resultado decorre da crise econômica iniciada nesse ano, bem como do aprofundamento da guerra fiscal, que levou a um aumento das renúncias de receitas estaduais, aponta o texto. O ICMS, principal fonte de financiamento dos estados, está perdendo relevância em relação ao montante arrecadado. A desoneração desse imposto é usado como instrumento para a guerra fiscal dos estados.
Ao todo, 17 estados têm despesas de pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos parâmetros calculados pelo Tesouro. A lei permite comprometer até 60% da Receita Corrente Líquida com a folha.
Fonte: “O Globo”
