O governo estuda propor a criação de uma nova figura na administração pública, a “fundação estatal”, para dar maior flexibilidade de gastos a órgãos que conseguem gerar receitas próprias. A viabilidade da ideia ainda está sendo discutida por técnicos, mas a forma jurídica poderia alcançar universidades e institutos, por exemplo.
Desde a criação do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, parlamentares e representantes de setores como o da educação discutem a necessidade de dar mais liberdade aos órgãos para efetuar gastos bancados com receitas próprias. Hoje, há universidades que têm arrecadação com aluguéis e outras fontes de recursos, mas não podem gastar o dinheiro por causa de bloqueios no Orçamento ou limitação do teto.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é aproximar o modelo ao tratamento dado às Organizações Sociais, associações privadas sem fins lucrativos que recebem recursos do governo para prestar serviços de relevante interesse. As OSs são muito comuns na área de saúde.
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Por esse modelo, o governo federal teria convênios com a “fundação estatal” para repassar recursos do Orçamento da União em troca da prestação de serviço. A entidade, por sua vez, também poderia ter outras fontes de receita e, mais importante, contaria com maior flexibilidade para gerir seus gastos.
A maior autonomia de gestão, por sua vez, viria acompanhada de um compromisso com a qualidade do serviço prestado, firmado por meio de um contrato de desempenho.
A proposta está sendo analisada como parte da reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança depende de projeto de lei.
A medida seria uma forma de atacar a necessidade de universidades e institutos em investir em manutenção e equipamentos, despesas que hoje acabam ficando aquém do desejado e muitas vezes são insuficientes para conter a degradação das estruturas. As receitas próprias desses órgãos acabam entrando no caixa único do Tesouro e, sem a possibilidade de gastá-los, acabam apenas contribuindo para um resultado melhor das contas.
Em 2018, após o incêndio que destruiu parte do acervo do Museu Nacional, o então governo Michel Temer tentou criar a Agência Brasileira de Museus (Abram) para dar maior flexibilidade à gestão dos recursos nessa área, que vinha sofrendo com baixa destinação de verbas no Orçamento. A medida, porém, foi rejeitada pelo Congresso após embates com o Sistema S, que perderia uma fatia de seus recursos para a nova agência.
O próprio governo Jair Bolsonaro elaborou uma proposta, batizada de Future-se, para tentar dar uma alternativa de financiamento externo às universidades, cujos orçamentos estão cada vez mais pressionados. O programa, elaborado pelo Ministério da Educação, está atualmente em consulta pública.
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A proposta em discussão no âmbito da reforma administrativa, porém, seria mais abrangente e poderia ser aproveitada por mais órgãos além das universidades. Segundo uma fonte que participa das discussões, o modelo da “fundação estatal” pode simplificar a própria gestão nas instituições de ensino, que não precisariam recorrer à criação de fundos patrimoniais ou sociedades de propósito específico (SPEs), como previsto no Future-se, para atingir maior autonomia gerencial.
Empresas públicas hoje deficitárias e totalmente dependente de recursos do Tesouro Nacional para sobreviver, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), também poderiam se tornar “fundações estatais”.
A redação atual do Decreto-Lei n.º 200, de 1967, diz que a administração federal compreende a Presidência e seus ministérios, além de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Um projeto de lei seria encaminhado para criar a figura jurídica da “fundação estatal” de forma abstrata. Posteriormente, cada caso específico precisaria de uma nova lei para “migrar” de figura jurídica.
Fonte: “Estadão”
