Festas que geram “fluxo turístico”, como são as festas juninas, só podem receber, por emendas individuais de congressistas, até R$ 300 mil. Mas, o governo federal abriu exceção para os municípios de Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,8 milhão e Maracanaú (CE), que recebeu R$ 1,2 milhão do orçamento federal para o arraial da cidade.
Segundo o site “Congresso em Foco”, o interesse crescente dos parlamentares em mandar dinheiro do orçamento para a realização de eventos resultou, ano passado, numa série de investigações e na imposição de algumas restrições por parte do Ministério do Turismo.
Em entrevista ao site no final do ano passado, o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), defendeu a extinção das emendas e afirmou que as emendas parlamentares individuais estavam no centro do problema da malversação do dinheiro público no país.
O Ministério do Turismo argumenta que sua decisão está baseada no artigo 41 da portaria, que delega ao secretário-executivo e ao secretário nacional de Políticas da pasta competência para “decidir acerca das excepcionalidades que venham a surgir”.
Fonte: Congresso em Foco
No site do Instituto Millenium, leia a entrevista do economista Gustavo Franco sobre hiperinflação e gasto público.
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