O governo anunciou novas medidas econômicas para combater os efeitos da pandemia do coronavírus. Serão gastos R$ 15 bilhões nos próximos três meses para distribuir vouchers para trabalhadores informais de baixa renda, que ficaram praticamente de fora do pacote anunciado no início da semana. O auxílio emergencial mensal será de R$ 200.
Em paralelo, o governo anunciou um pacote de socorro às empresas aéreas, fortemente afetadas pela pandemia. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, as companhias terão mais prazo para pagar taxas devidas à União e poderão atrasar o reembolso a passageiros.
Em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os novos gastos serão viabilizados a partir da decretação do estado de calamidade pública.
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— São R$ 5 bilhões a cada mês. Por três meses, são R$ 15 bilhões. Isso é um espaço fiscal. Começamos a mexer no espaço fiscal — afirmou Guedes, comentando a distribuição de vouchers.
Guedes explicou que a medida é uma forma de proteger trabalhadores sem carteira, que não foram contempladas pela primeira rodada de medidas para conter os efeitos da crise, voltadas principalmente para trabalhadores formais, aposentados e empresas.
— Uma grande preocupação que o presidente sempre teve é o mercado informal. São 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, vendendo cocada pela rua, entregando coisas, os flanelinhas. Todo esse pessoal dos autônomos. De repente quando a economia para e as pessoas ficam em casa, não é só o restaurante — afirmou Guedes.
O governo irá selecionar um público de 15 a 20 milhões de pessoas. O público-alvo é formado por trabalhadores informais ou desempregados que integrem família de baixa renda, segundo os critérios do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Todos terão de ter mais de 18 anos.
Também valerá para Microempreendedores Individuais (MEI), titulares de pessoas jurídicas que se enquadrem como integrantes de famílias de baixa renda, seguindo o critério do CadÚnico.
O voucher não poderá acumular com benefício previdenciário, BPC, Bolsa Família e seguro-desemprego.
Os benefícios serão recebidos pelas contas em banco que o trabalhador já tem. Quem não tem conta em banco, o governo vai providenciar um cartão virtual.
Minutos antes da entrevista, o GLOBO publicou que o valor do voucher para esses trabalhadores seria próximo ao pago a beneficiários do Bolsa Família.
Hoje, o programa voltado a famílias pobres distribui, em média, R$ 190,70 a cada uma das 13 milhões de famílias inscritas, segundo dados do Ministério da Cidadania. Os detalhes do programa ainda estão sendo desenhados.
A informação de que a equipe econômica estudava criar um voucher foi antecipada nesta quarta-feira pelo GLOBO e, mais tarde, confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Bloqueio de R$ 40 bi do Orçamento
De acordo com fontes da equipe econômica, haverá um desenho para que o novo benefício seja voltado apenas a pessoas de baixa renda.
Além de Guedes, participam da coletiva outros oito ministros, inclusive o da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o da Justiça, Sérgio Moro.
O pedido ao Congresso para decterar calamidade pública desobriga o governo a cumprir as metas fiscais. Guedes disse que, se a medida não fosse tomada, seria preciso bloquear R$ 40 bilhões do Orçamento.
— Nós teríamos que contingenciar R$ 40 bilhões. Evidengtemente, isso não é uma coisa razoável. Saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos dos brasileiros está acima de outros interesses. Precisamos fazer isso — afirmou o ministro.
Bancos públicos
Novas medidas devem ser anunciadas hoje por bancos públicos. Além de suspender o pagamento de dívidas por 60 dias, a Caixa Econômica Federal promete reduzir os juros do cheque especial e demais linhas, como crédito pessoal, penhor, além das modalidades destinadas às empresas.
O governo também vai reduzir os juros do crédito habitacional com recursos do FGTS e aumentar o número de unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Os detalhes ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a ideia é diminuir as taxas em pelo menos 0,5 ponto percentual.
Os percentuais atuais variam entre 5% ao ano e 8,16%, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.
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Suspensão de contratos de trabalho
O governo avalia ainda a suspensão temporária de contratos de trabalho para evitar demissões, segundo fontes que acompanham as discussões. A suspensão do contrato poderia valer três ou quatro meses. Setores como aéreo, bares, restaurantes e cinemas seriam beneficiados com a medida.
A intenção do governo é pagar, durante o período de suspensão do contrato do trabalho, o equivalente ao seguro desemprego. A suspensão do contrato de trabalho dá um alívio às empresas durante a crise, além de garantir a manutenção de empregos.
As discussões também envolvem a liberação de um novo saque do FGTS, o que seria possível a partir do segundo semestre.
Fonte: “O Globo”
