Mesmo apresentando o segundo maior déficit da história, um rombo de R$ 124,4 bilhões em 2017, o resultado do governo central conseguiu ser melhor do que o esperado.
O governo segurou as despesas ao longo do ano e conseguiu fechar 2017 gastando menos do que os R$ 159 bi permitidos pela legislação.
Num cenário de restrição fiscal, esse feito no ano passado abriu um espaço de R$ 89 bilhões para gastos em ano eleitoral. A diferença se deve ao que foi executado em 2017 e o que está permitido na Lei Orçamentária Anual de 2018.
O resultado do ano passado não deve ser comemorado. Os números apresentados pelo Tesouro só não são piores do que os apresentados no ano passado.
Os gastos com a Previdência Social e com folha de pagamento do governo são tão grandes que a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que, mesmo que o governo não tivesse despesas discricionárias, os gastos obrigatórios já seriam suficientes para resultar em um déficit fiscal.
Mesmo apresentando um resultado melhor, a previsão para 2018 ainda é de um déficit de R$ 159 bilhões. Mas Vescovi garante que “qualquer receita maior em 2018 não abre espaço para gasto”.
Os desafios do Tesouro são crescentes. Além de lidar com mais um rombo fiscal, o governo deverá apresentar, até o final da semana, o primeiro contingenciamento do orçamento de 2018. Isso porque o judiciário não permitiu o adiamento do reajuste dos servidores.
Ainda em 2017, o governo precisará enfrentar outros temas. Diante da falta de recursos para cumprir a regra de ouro, o Tesouro apresentou quatro medidas para solucionar o problema de 2018.
Além da devolução de R$ 130 bilhões do BNDES, que já tinha sido anunciada pelo governo e é dada como certa pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a secretária do Tesouro sugeriu a revisão de restos a pagar não processados, que podem render mais R$ 48 bilhões para 2018 e a extinção de fundos, que podem agregar outros R$ 46 bilhões.
A última medida apresentada, e a única que depende do Tribunal de Contas da União, trata do desejo do governo de desvincular superávits de exercícios anteriores. Como a mais incerta das propostas, Vescovi não quis se comprometer com números.
Apesar de tantas medidas, o governo ainda não garante que elas serão suficientes para que a regra de ouro seja cumprida em 2019. O governo tem até agosto para encontrar receitas suficientes para garantir a regra, ou está sujeito a descumprir uma das suas mais antigas metas, prevista já na Constituição.
Fonte: “Exame”
