Às vésperas do início do período eleitoral, em que há restrições para o pagamento de emendas parlamentares e transferências voluntárias, o Ministério da Fazenda editou duas portarias que na prática permitirão uma aceleração desses desembolsos até a próxima sexta-feira, 6, último dia sem impedimentos para esses repasses. As medidas constam em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite desta terça-feira, 3.
Uma das portarias remaneja o limite de pagamento das emendas individuais impositivas em R$ 1 bilhão, o que abre caminho para antecipar os repasses para junho e julho, mas sem alterar o máximo previsto para 2018, que é de R$ 8,77 bilhões. A outra eleva o limite de pagamento para a área da saúde em R$ 500 milhões.
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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ao Estadão/Broadcast que o governo “está tentando cumprir o Orçamento”. “Há pagamentos que têm que ser feitos até o prazo eleitoral. Vamos ficar praticamente três meses com baixa execução orçamentária”, afirmou.
A partir de 7 de julho, a lei proíbe repasses de emendas e outras transferências voluntárias pela União a Estados e municípios, a não ser em casos de obras ou serviços já em execução e com cronograma prefixado, ou em situações de emergência ou calamidade. “Queremos pagar o que efetivamente pode ser pago até o início do período eleitoral”, disse Marun.
O ministro, que é o responsável pela articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, afirmou que há em sua mesa uma série de pedidos de repasses sob avaliação, e o objetivo é analisar o que está apto para o pagamento. Segundo Marun, os pleitos em condições de atendimento somam aproximadamente R$ 1 bilhão, justamente o valor remanejado para o desembolso de emendas individuais.
O governo também corre para cumprir um acordo firmado com parlamentares e aprovar um projeto de lei que realoca recursos do Orçamento para a área da saúde. Essa proposta estava na pauta da sessão de hoje do Congresso Nacional, que acabou suspensa e remarcada para esta quarta-feira (4). São R$ 995,2 milhões retirados de dotações de emendas não impositivas para beneficiar outras ações, sendo R$ 730 milhões remanejados apenas para a saúde.
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Esse projeto é parte de um acordo firmado pelo governo para desobstruir os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e a maior parcela dos recursos deve ser destinada a emendas de parlamentares, tanto da base quanto da oposição. Marun confirmou que a proposta vai contemplar o pagamento de algumas emendas, mas disse que outras ações do Ministério da Saúde também serão atendidas.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
