Como parte de sua estratégia para garantir o cumprimento da regra de ouro (pela qual o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como folha de pagamentos) este ano, o Tesouro Nacional resgatou parte das cotas que compunham o Fundo Soberano do Brasil. A operação envolveu R$ 3,5 bilhões. Ainda restam cerca de R$ 500 milhões em cotas que precisam ser resgatadas para que o fundo seja extinto e esses recursos possam ser efetivamente utilizados para ajudar na regra de ouro.
O governo tem trabalhado para resgatar toda a parcela de cotas que compõe o fundo. Esses recursos são transferidos para os cofres públicos, na chamada “conta única do Tesouro Nacional”, mas ficam reservados. Hoje, já existem R$ 23 bilhões nessa reserva. Esse dinheiro só poderá ser utilizado para abatimento da dívida pública após o governo conseguir aprovar no Congresso Nacional a extinção do Fundo Soberano. Isso porque o pagamento de vencimentos da dívida com esses recursos não está previsto na legislação.
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A regra de ouro diz que as operações de crédito feitas pelo governo não podem superar as despesas de capital (onde estão, por exemplo, os investimentos). Com o uso dos recursos do fundo para o pagamento de vencimentos da dívida, o governo espera equilibrar essa equação. “O uso desses recursos para pagamento da Dívida Pública Federal contribuirá para garantir o equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas de capital em 2018, conforme estabelece a regra de ouro das finanças públicas, nos termos do inciso III do Art. 167 da Constituição Federal”, diz a nota do Tesouro.
Além da extinção do Fundo Soberano, o governo conta com R$ 130 bilhões que serão pagos antecipadamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a aportes feitos no passado pelo Tesouro. Também serão desvinculados e utilizados para abatimento recursos de fundos de óleo e gás e de telecomunicações. A equipe econômica trabalha ainda no cancelamento de restos a pagar.
Fonte: “O Globo”
