Governo segura R$ 17 bilhões do FGTS para garantir resultado fiscal

Maior parte se refere à contribuição adicional de demissão sem justa causa

Diante das dificuldades para fechar as contas de 2014, o Tesouro Nacional vem atrasando o repasse de recursos destinados a programas sociais. Segundo técnicos do governo, quase R$ 20 bilhões que deveriam estar nas mãos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS estão depositados hoje no caixa único do Tesouro para ajudar na realização do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

Deste total, R$ 17 bilhões são do FGTS. Segundo fontes, o adiamento da transferência desse montante pode até mesmo prejudicar as contratações de novas moradias a médio e longo prazo (2017 e 2018). O assunto tem preocupado o Conselho Curador do Fundo e será um dos principais pontos discutidos numa reunião técnica da semana que vem.

A dívida do Tesouro com o FGTS inclui R$ 10 bilhões da contribuição adicional de 10% das demissões sem justa causa que o Executivo retém desde 2012. Outros R$ 7 bilhões são referentes ao subsídio (desconto no valor do imóvel) do Minha Casa Minha Vida. O desconto é arcado pelo FGTS (maior parte) e pelo Tesouro. Nas operações, o FGTS antecipa a parcela do Tesouro, que não está sendo repassada dentro do prazo.

Demora leva caixa a recorrer à AGU

Além disso, o Tesouro deve R$ 2,5 bilhões ao FAT, dinheiro que o Fundo transfere para a Caixa, que paga benefícios como o programa Bolsa Família e o seguro-desemprego. Neste caso, existe uma previsão de que, em caso de atraso no repasse, a Caixa arque com a despesa e depois seja reembolsada com correção. O problema é que isso acabou gerando uma discrepância no balanço da Caixa, que foi questionada pelo Banco Central (BC).

Assim, a Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU), que criou uma câmara de conciliação para arbitrar o caso. Segundo técnicos do governo, o que a instituição quer é que seja dado mais um parecer jurídico que sustente essa forma de operação e evite problemas com o BC. No entanto, o mais provável é que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, não se pronuncie sobre o caso.

Procurado, o Tesouro informou, por meio de nota, que os repasses para benefícios sociais como o Bolsa Família seguem a programação financeira e que não há qualquer anormalidade no processo de transferência. O texto diz ainda que “o saldo nas contas dos programas sociais está atualmente positivo”. Sobre os repasses ao FGTS, o Tesouro não se pronunciou até o fechamento da edição.

Já a Caixa informou que o processo de repasse do Tesouro prevê a compensação de custos financeiros decorrentes de saldos positivos ou negativos. Em nota, a instituição explicou que o recurso à AGU foi feito para “dirimir dúvidas entre entes da administração federal. Esse procedimento é rotineiro e definido em legislação”.

Fonte: O Globo