BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta suas fichas na troca dos comandos da Câmara e do Senado para destravar sua agenda liberal (reformas tributária, administrativa e fiscal, além de privatizações, entre outros pontos) no Congresso. O governo trabalha nos bastidores para garantir a eleição dos seus dois candidatos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) – chamado pelo presidente Jair Bolsonaro de segundo homem do Executivo –, e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Mas, independente dos candidatos que saírem vitoriosos na eleição marcada para esta segunda-feira, 1º, a equipe econômica, antes mesmo de retomar a pauta anterior de reformas, terá que se equilibrar na divisão de dois tipos de agendas que dominaram a cena nas últimas semanas.
De um lado, a agenda de emergência para o enfrentamento da covid-19, que envolve além da prorrogação do auxílio emergencial (pago a informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família), a pressão para a renovação do BEm (o programa que garante um complemento de renda para os trabalhadores que tiveram salário e jornada reduzidos), a renegociação do Pronampe, voltado para o crédito de micro e pequenas empresas, um novo Refis (pagamento de débitos tributários) e demandas setoriais, como a dos bares e restaurantes, que ganharam como padrinho o presidente Jair Bolsonaro, e a dos caminhoneiros para a redução do preço do diesel.
Na outra agenda, a pressão pelo pagamento da fatura dos compromissos assumidos para eleger os dois candidatos do governo, que inclui emendas parlamentares para obras públicas e demandas por mais recursos no Orçamento de 2021, que ainda não foi votado.
De imediato, o ministro terá que reforçar a barreira para evitar a divisão do seu próprio superministério na reforma ministerial. Guedes não aceita essa repartição, mas nos bastidores apoia Lira (cujos aliados defendem a divisão) porque vê na união de Baleia com os partidos de oposição risco para o avanço da agenda liberal no Congresso.
O grupo do Centrão favorável a Lira tem defendido a cisão do ministério da Economia (com a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) desde meados de agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Pró-Brasil, programa que previa ampliação de investimento com recursos públicos, mas que não avançou. Na época, lideranças do Centrão queriam mais estímulos do governo para a retomada do emprego e crescimento mais rápido, o que incluía mudanças no teto de gastos, a regra constitucional que atrela o crescimento das despesas à inflação.
Riscos
Essa disputa do time político com o econômico representa um risco que o ministro pode enfrentar mais tarde entre os aliados do governo na agenda econômica de 2021. Um contratempo pode ser no apoio que o ministro espera de Lira para a nova CPMF, o imposto sobre transações para bancar a redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários, chamada de desoneração da folha de pagamento.
O adversário de Lira, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, fustigou Guedes . “Recordo que quando o Centrão tentou derrubar ou pelo menos desestabilizar o ministro, quando queriam furar a qualquer custo o teto de gasto, o presidente Rodrigo Maia (da Câmara) e outros líderes o apoiaram na condução da economia”, disse Baleia, que não fechou as portas para um diálogo mais tarde com Guedes, se eleito.
“O ministro tem que ter um pacote bem amarrado para os primeiros meses da gestão do novo presidente da Câmara porque depois fica mais difícil e questões políticas se sobrepõem”, disse Marcos Mendes, pesquisador do Insper e consultor que acompanha em detalhes a pauta econômica no Congresso. Mendes lembrou que Guedes tem ainda a batalha do Orçamento e o crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para pagar gastos de custeio, como salários.
Segundo Mendes, será importante observar se o Centrão vai mostrar afinamento com o governo ou se vai aumentar o custo como fez no Orçamento de 2020. O especialista diz que só vale o ministro insistir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial se o texto, que prevê redução nas despesas obrigatórias, principalmente com servidores, for mais forte em corte de gastos do que o parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ele sugere ainda foco na reforma tributária com empenho para votar a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS/Cofins, que vem perdendo há anos arrecadação por causa da grande judicialização.
Em encontro online com representantes de 34 associações empresariais, o candidato Arthur Lira ouviu pedido para aprovação de projetos para atacar o Custo Brasil. Um dos organizadores do evento, o diretor-geral da Associação Brasileira da Indústria de Cervejas (Cerv Brasil), Paulo Petroni, disse que há uns dez projetos no Congresso com potencial de reduzir em um terço o custo Brasil, se aprovados em 2021. “Trata-se de um trabalho contínuo, pois custo não para de crescer. Precisamos de celeridade para resolver os pontos prioritários”, disse Petroni.
Três agendas econômicas em conflito. Entenda:
1) Itens da pauta de pressão por renovação das medidas dadas na pandemia:
– Prorrogação do auxílio emergencial por mais algum meses
– Prorrogação do BEm, que complementa a renda dos trabalhadores que tiveram salário e jornada reduzidos, mas o modelo pode ser alterado
– Alongamento do prazo de oito meses de carência para o início do pagamento dos empréstimos feitos pelo Pronampe para micro e pequenas empresas
– Nova ampliação do Pronampe para bares e restaurantes
– Nova Refis (parcelamento de dívidas tributários)
– Redução do PIS/Cofins para reduzir preço do diesel e medidas de compensação com corte de renúncias
2) Pauta liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes:
– PEC emergencial reforçada com a desindexação (tirar “amarras”) do Orçamento e mudanças no abono salarial e PEC do pacto federativo (com nova distribuição de receitas entre União, Estados e municípios)
– Reforma tributária com uma nova CPMF e desoneração da folha de salários
– Reforma administrativa e redução de gastos com pessoal
– Carteira Verde Amarela (um novo programa com custo menor para contratação de informais)
– Bolsa Família ampliado, com benefício médio maior, número maior de famílias contempladas e pagamentos extras de acordo com desempenho escolar e em esportes
– Privatizações da Eletrobrás, Correios e outras empresas
3) Medidas de curto prazo que podem ser acionadas com piora da pandemia:
– Antecipação do pagamento do abono salarial (espécie de 14º salário para quem ganha até dois pisos)
– Antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
– Liberação de saques do FGTS
Fonte: “Estadão”, 01/02/2021
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