O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil vai anunciar a adesão a acordo internacional de compras governamentais de forma a permitir um tratamento isonômico aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país.
“É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, afirmou a jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.
“Um tema importante na campanha do presidente Bolsonaro foi acabar com a corrupção. E nós sabemos que boa parte da corrupção foi permitida exatamente com coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo”, acrescentou.
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O ministro não informou, porém, a data em que o Brasil irá aderir oficialmente ao acordo.
O que é o acordo sobre compras
O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas.
Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para a aquisição de bens, serviços e obras. O GPA consiste basicamente em duas as partes: o texto do contrato e os cronogramas de compromissos para acesso aos mercados das partes.
Atualmente, são 48 os signatários do GPA, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, não é signatário, mas desde 2017 participa do grupo como membro observador com outros 33 países.
Segundo reportagem do Valor Econômico, o governo pretende aproveitar a presença de megainvestidores nesta semana, em Davos, para fazer o anúncio, e mostrar que o país está comprometido com a agenda de liberalização. O que, quando e como o Brasil abrirá suas licitações ainda terá quer ser definido em negociação técnica com a OMC.
Impactos para o Brasil
Segundo Guedes, a adesão ao acordo permitirá o Brasil receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios.
Questionado se a adesão ao acordo não impede a promoção de políticas industriais, com margens de preferência a empresas nacionais, o ministro disse que o Brasil não pode ser “uma fábrica de bilionários à custa da exploração dos seus consumidores”.
“Você tem que saber o que você quer, é um trade-off. Você quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos, se integrar às cadeias globais de negócios ou continuar sendo o que disse durante a campanha: 200 milhões de trouxas servindo a 6 empreiteiras, 6 bancos”, disse.
“O Brasil é um país querendo crescimento, competição, melhores oportunidades e se livrar de corrupção. Então esse acordo para as compras governamentais é um ataque frontal à corrupção. São as melhores práticas, e toda vez que o governo vai comprar alguma coisa entra todo mundo. Não dá para fazer aqueles acordos pra financiamento de campanha: eu ajudo a te eleger e depois você me dá recursos públicos”, acrescentou.
No Brasil, as chamadas compras governamentais, ou compras públicas, são regulamentadas pela Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações).
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Reformas e previsões para o PIB
O ministro reafirmou o comprometimento do governo em dar andamento a agenda de reformas, e disse estar confiante na aceleração do crescimento da economia em 2020.
“A economia está melhorando mesmo. Os investimentos estão sendo retomados. Se vocês observarem, o Brasil foi o quarto maior destino dos investimentos diretos. O fluxo dos investimentos internacionais caiu 1%, mas o Brasil subiu 25%. Quer dizer, à frente do Brasil só Estados Unidos, China e Cingapura que é o grande centro financeiro da Asia”, afirmou, destacando que a projeção do governo para a alta do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020 é de uma alta de 2,4%.
“Nós estamos convencidos de que as reformas são internas. O Brasil tem uma dinâmica de crescimento autossustentável. É um país de dimensões continentais, com enormes oportunidades de investimentos. Quem desistir do Brasil vai ganhar menos. Quem estiver no Brasil vai ganhar mais e vai participar de uma história de sucesso”, disse.
Fonte: “G1”
