A proposta de reforma da Previdência que vem sendo desenhada pela equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode já ser encaminhada com a previsão de um regime de capitalização. O texto ainda deve endurecer as regras de aposentadoria de regimes especiais como os que contemplam os professores, policiais militares e bombeiros. Além disso, pode fazer com que em 10 anos todos brasileiros estejam se aposentando com a idade mínima que será definida por lei. Também quer mexer nas regras das Forças Armadas, elevando o tempo de serviço para aposentadoria para 35 anos.
O objetivo é antecipar o impacto fiscal da reforma da Previdência Social, reforçando os ganhos em termos de repercussão nos mercados e nas contas públicas. A área econômica tem ao menos duas versões alternativas, uma delas que mantém direitos (ou privilégios, na visão de alguns técnicos) a algumas categorias, como indicou desejar o presidente Jair Bolsonaro na semana passada.
Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi ao Ministério da Economia em mais uma tentativa de abafar os rumores de briga com Guedes. O normal é o titular da área econômica ir à Casa Civil. Na pauta, estava a reforma da Previdência Social, que havia sido discutida em reunião de secretários do ministério da Economia poucas horas antes. Onyx afirmou que os técnicos vão alinhar detalhes acerca da reforma da Previdência com objetivo de apresentar uma proposta a Bolsonaro na próxima semana.
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Segundo Onyx, a partir daí o presidente escolherá os caminhos a serem tomados sobre o tema antes da viagem a Davos – daqui a duas semanas. A intenção é encaminhar o texto ao Congresso em fevereiro, até a segunda semana, quando estará definida a composição do comando das duas Casas.
Guedes disse que, além de reformar o sistema atual, a intenção é incluir na mesma proposta de emenda constitucional (PEC) o regime de capitalização (em que cada trabalhador tem conta separada) para o futuro. “A proposta de capitalização que estamos desenhando é mais robusto. É mais difícil, o custo de transição é alto, mas estamos trabalhando para as futuras gerações”. Ao ser perguntado se a proposta do governo vai aproveitar a que já está na Câmara, Guedes respondeu apenas: “Aí já é estratégia política.”
“O presidente Bolsonaro tem capacidade muito grande de sinalizar caminhos. E quando ele falou, e a gente comentou na última semana, ele quer mostrar o que estamos mostrando a ele, que vai ser uma reforma humana, mas que dá condições de o Brasil buscar equilíbrio fiscal”, disse Onyx.
No caso das Forças Armadas, o vice-presidente Hamilton Mourão já havia admitido em entrevista ao Valor que existe uma ideia elevar o tempo de serviço militar de 30 para 35 anos. Os técnicos já começaram a conversar sobre mudanças nas regras de aposentadorias dos militares para definir qual o momento as encaminha ao Congresso Nacional. Se em fevereiro, junto com todas as mudanças que pretendem implementar, ou se mais para frente. “Ideia é que todos devem dar sua contribuição”, disse uma fonte ao Valor.
Esse assunto ainda é visto como espinhoso pois enfrenta resistência do presidente Jair Bolsonaro.
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No caso do trabalhador rural, por enquanto o tema segue de fora da reforma. Os ajustes para esse público serão feitos pela medida provisória a ser apresentada provavelmente hoje a Bolsonaro e que tem como objetivo reduzir o elevado índice de fraudes, retirando, por exemplo, dos sindicatos o poder de emitir certificado de comprovação trabalho rural.
Uma discussão importante é sobre a regra de transição para todos trabalhadores. O texto aprovada em comissão especial da Câmara em 2017 prevê o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – idades que seriam atingidas após uma transição de 20 anos. Mas os técnicos do atual governo querem reduzir à metade esse prazo, mesmo com a fala de Bolsonaro indicando uma regra mais branda para idade mínima. Para os professores, uma das propostas é colocar uma idade cinco anos inferior que o previsto na regra geral. Hoje um professor solicita a aposentadoria após comprovar contribuição previdenciária de 30 anos, para homens, ou 25 anos, para mulheres.
Fonte: “Valor Econômico”
