O modo de usar das instituições

O papel das instituições
Os leitores desta coluna sabem minha opinião sobre a solidez das nossas instituições, uma realidade internacionalmente reconhecida, mas posta em dúvida por analistas brasileiros. Eles invocam, como sinal de fraqueza, a desastrosa gestão do PT no governo, incluindo o aparelhamento de agências reguladoras e burlas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ocorre que instituições não garantem as melhores escolhas de governantes. Gastos excessivos, pedaladas fiscais e expansão insensata da dívida pública dificilmente poderiam ser contidos pelas instituições. Nem sempre dá para evitar manipulações e voluntarismo inconsequente.

Cabe às instituições identificar e corrigir tais ações. O populismo, a má gestão e a corrupção até podem existir, mas serão percebidos e interrompidos. No setor público federal, a tarefa é do Tribunal de Contas, da Polícia Federal, do Ministério Público e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No setor privado, os alertas nascem das análises de especialistas e da imprensa livre e independente.

Esses e outros aspectos das instituições brasileiras, cuja evolução se beneficiou de novas crenças da sociedade – como a intolerância à inflação e à corrupção –, foram magistralmente analisados no recente livro “Brazil in transition: beliefs, leadership, and institutional change”, de autoria de quatro acadêmicos: Lee J. Alston (americano), Marcus André Melo, Bernardo Mueller e Carlos Pereira (brasileiros).

Os autores têm visão igual à minha sobre as instituições – e foram além. Sua tese central é que o Brasil vive uma transição crítica rumo ao desenvolvimento sustentado, que pressupõe crescimento econômico de baixa flutuação e avanço político caracterizado por efetiva competição eleitoral. A conclusão da caminhada requer o aprofundamento institucional.

A dinâmica do processo implica entender os ingredientes que as nações ricas reuniram ao longo de sua história e na esteira de seus momentos críticos, tais como o Estado de Direito, a garantia de direitos de propriedade, uma burocracia honesta e competente, além de sistemas econômico-políticos abertos e competitivos.

A transição e os momentos críticos, dizem eles, incluem janelas de oportunidade, crenças e liderança. O seu aproveitamento requer liderança capaz de perceber a situação, propor as medidas necessárias, coordenar esforços, e persuadir a sociedade a acreditar na mudança e apoiá-la. O Brasil alcançou esse ponto ao associar ideias de inclusão social com políticas fiscais e monetárias ortodoxas, particularmente após o Plano Real (1994).

A janela de oportunidade se abriu com o fim da hiperinflação, as novas crenças e as reformas estruturais: privatização, abertura da economia, saneamento do sistema financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras conquistas. Sob a liderança de Fernando Henrique, o país aproveitou a oportunidade e se preparou para um novo ciclo de crescimento, que se ampliou com a elevação dos preços das commodities. O governo Lula beneficiou-se das mudanças, às quais adicionou a expansão de programas sociais.

Um novo horizonte de oportunidades
O avanço institucional precisa ter continuidade, o que parecia acontecer no primeiro mandato de Lula. No entanto, a partir de 2009 tudo começou a descarrilar. Retrocessos ocorreram e a corrupção sistêmica se instalou, acarretando a atual e séria crise econômica, política e moral. O impeachment de Dilma pode contribuir para restabelecer a sequência de mudanças e livrar o país do risco de insolvência fiscal que traria de volta a inflação galopante.

As novas crenças, as instituições de controle do governo e as conquistas econômicas e sociais estão preservadas. Nova janela de oportunidade poderá se abrir a partir de 2019 caso elejamos um líder capaz de mobilizar o país em prol de um novo ciclo de reformas e da restauração da legitimidade da política como espaço para a tomada de decisões, hoje em parte assumida pelo Judiciário. Se houver a abertura e o novo líder puder aproveitá-la, teremos um ciclo de mudanças que manterá e ampliará as chances de nos tornarmos um país, enfim, desenvolvido.

Fonte: “Veja”, 19 de outubro de 2016.