Apesar dos últimos resultados dos principais portos públicos do país indicarem retração das exportações em 2014 – em parte pela deficiência dos terminais de embarque -, não houve alteração na política de investimento em infraestrutura para reverter a situação. Pelo contrário, as Companhias Docas, que administram tais portos, reduziram os investimentos em 20,2% nos primeiros meses do ano.
Em 2014, nos dois primeiros meses do ano foram aplicados R$ 40,9 milhões em obras e compra de equipamentos dos oito portos administrados pela Companhia Docas, sendo sete subordinados a Secretária de Portos da Presidência da República e um ao Ministério dos Transportes. Este ano, o valor caiu para R$ 32,6 milhões, isto é, decréscimo de R$ 8,3 milhões nos investimentos.
No momento, apenas um terço do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual está disponível para uso, o que significa R$ 264,6 milhões autorizados. Contudo, assim que a Presidência da República sancionar o orçamento, o montante para ser gasto ao longo do ano pelas estatais deve subir para 793,9 milhões.
Assim sendo, haverá também redução do orçamento de investimento previsto. O aporte orçamentário deste ano é o menor dos últimos cinco anos, desde quando em 2010, foram autorizados R$ 671,2 milhões. Comparado ao ano passado, quando R$ 1,3 bilhão foram orçados para o exercício, nota-se uma queda de 41% dos recursos dispostos para 2015.
Em contrapartida, apesar de ainda muito baixo, o desempenho (executado/previsto) foi um dos melhores dos últimos anos. Na relação, 4,1% do valor previsto já foi executado nos primeiros meses deste ano. No ano passado, R$ 40,9 milhões foram executados no período, o que foi equivalente a 3% do valor orçado. Apenas em 2010, obteve-se resultado melhor, quando 10,6% do montante previsto foi executado, isto é, cerca de R$ 70,8 milhões.
De acordo com o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, o baixo desempenho das Companhias Docas se justificam em três questões centrais. A primeira concerne sobre a falta de autonomia das companhias, que segundo ele, após a Medida Provisória dos Portos em 2013, deixou o poder de decisão das estatais ainda menor.
A segunda tem o mesmo espectro da primeira: a centralização do poder de decisões no governo. Segundo o especialista, tal centralização tende a padronizar todos os portos da administração pública federal e ignora as especificidades de cada um, o que reduz a competitividade no mercado. “Um país do tamanho do Brasil devia delegar cada vez mais na gestão portuária,” explica.
O terceiro problema “crônico” apontado por Manteli diz respeito ao modelo adotado para se escolher a mesa diretora das Companhias. Assim como os diretores, a maior parte dos conselheiros das estatais advêm de escolhas políticas.
Os dados estão atualizados pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. As informações fornecidas pelas próprias Companhias Docas ao Ministério do Planejamento constituem uma da únicas formas de acompanhar os investimentos das estatais.
Desempenho das estatais
A Companhia Docas do Ceará é a estatal do setor portuário que melhor executou seu orçamento nos últimos anos. No início de 2015, não fez diferente. Do orçamento que já lhe foi autorizado, R$ 13,7 milhões, foram gastos R$ 4,7 milhões, o que corresponde a 34,6% de execução.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo vem em segundo lugar: realizou 31,2% dos R$ 71,1 milhões já disponíveis, o que representa desembolso de R$ 22,2 milhões.
Em seguida, a Companhia Docas do Espírito Santo, que marcou 9,8% de execução, isto é, dos R$ 32,3 milhões já orçados, R$ 3,2 milhões foram realmente empregados.
Próximas no desempenho, a Companhia Docas do Pará e a Companhia Docas do Rio Grande do Norte executaram, respectivamente, 4,7% e 4,5%. A primeira aplicou R$ 1,3 milhão dos R$ 27,2 milhões autorizados e a segunda, R$ 732 mil dos R$ 16,1 milhões previstos.
Já as últimas três estatais que administram os portos públicos brasileiros ainda não atingiram sequer 1% na execução dos investimentos. A Companhia Docas da Bahia desembolsou apenas 0,9% do seu aporte orçamentário já autorizado, o que significa execução de R$ 448 mil dos R$ 48,3 milhões previstos.
A Companhia Docas do Rio de Janeiro se saiu ainda pior. Dos R$ 54,8 milhões autorizados enquanto o orçamento não é aprovado pela presidente, só R$ 76,1 mil foram pagos, o que revela execução de 0,1%. Por fim, a Companhia Docas do Maranhão, que, pelo terceiro ano consecutivo, não abre mão de sequer um real: nada foi pago dos 26,7 mil já autorizados.
O Ministério dos Transportes, responsável pela Companhia Docas do Maranhão, informou que o orçamento em questão é destinado a investimentos administrativos (mobiliários e equipamentos) e que, caso tais despesas sejam necessárias, os recursos somente poderão ser utilizados após a sanção da LOA 2015.
Já a Secretária de Portos respondeu que, em 2014, as obras para construção ou recuperação de terminais de passageiros nas cidades sedes da Copa impulsionaram a aplicação dos recursos nas Companhias Docas, devido previsão de conclusão para o primeiro semestre do ano.
Ainda disse que no exercício vigente alguns fatores contribuíram para a baixa aplicação de recursos nas Companhias Docas. Entre eles, foi apontado o Decreto n.º 8.412, de 26/02/15, que dispõe sobre a execução financeira dos órgãos do Poder Executivo e a aprovação do orçamento de investimento das Estatais condicionada a publicação da LOA 2015.
Resultados obtidos
O relatório anual produzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontou crescimento de 3,6% da movimentação portuária em 2014 se comparada ao ano anterior. Os terminais públicos foram responsáveis por apenas 36% da movimentação ou 348,8 milhões de toneladas, e os privados, por 64% ou 620,8 milhões de toneladas.
No entanto, se analisados os dados de 2013, o resultado obtido no ano passado não parece tão positivo assim. O crescimento da movimentação dos portos públicos no ano retrasado foi maior, de 6,3%.
Sendo assim, apesar de apresentar alta, a retração de alguns portos pode ter ocasionado a desaceleração. O Porto de Santos, único administrado pela Companhia Docas de São Paulo e o mais importante porto público nacional, sofreu decréscimo de 5,1% no ano passado quando comparado ao ano anterior.
Fonte: Contas Abertas
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