De hoje em diante, sempre que você encontrar nas páginas deste jornal o selo que abre a reportagem da página 10 é porque estaremos tratando de um dos temas mais candentes da atualidade: as reformas sem as quais o Brasil não dará o passo que falta para conquistar um lugar definitivo no mundo desenvolvido.
Sempre que houver uma proposta relevante por parte dos empresários ou toda vez que o governo tomar alguma decisão capaz de estimular (ou de emperrar) a caminhada rumo à solução de velhos problemas, abordaremos o assunto de forma objetiva e direta – permitindo, como fazemos desde nossa primeira edição, que o leitor se informe sobre o que há de mais relevante no menor espaço de tempo possível.
O tema de hoje é a reforma tributária e o emaranhado de impostos que tira do sério qualquer administrador responsável. A confusão é de tal magnitude que torna-se praticamente impossível a qualquer companhia estar totalmente em dia com suas obrigações fiscais.
Acrescente-se a isso as ineficiências estruturais que fazem com que – num mundo cada vez mais marcado pela competição – o Brasil seja o único entre os países relevantes do mundo a gravar as mercadorias que exporta com tributos pesados.
Isso mesmo. Os mecanismos de compensação previstos na legislação não conseguem eliminar dos preços dos produtos exportados o efeito, por exemplo, do PIS/Cofins.
Outro problema é a carga tributária propriamente dita – feita para cobrir as despesas de um Estado que gastava mal os recursos que arrecadava. Enfrentar assuntos dessa natureza não é problema apenas do governo ou do Congresso.
É de toda a sociedade. Não se trata, aqui, de defender um Estado esquálido, sem recursos para investir. Num país com o estágio de desenvolvimento do Brasil, onde ainda há muito o que fazer, até que se justifica a existência de um governo com alguma capacidade de investimento – sobretudo em infraestrutura e saneamento.
É preciso, nessa linha, reformar a legislação que compromete a celeridade das obras públicas. O equilíbrio entre a desburocratização e a seriedade fiscal é um dos grandes desafios que o Brasil enfrenta. Falar do assunto é falar do presente.
Fonte: Brasil Econômico, 24/03/2011
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