A liberdade de imprensa é um assunto que gera preocupação no Brasil. Desde o mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva, analistas, jornalistas, sociólogos e articulistas alertam para diversas tentativas de controle da mídia e restrição da liberdade de imprensa. Recentemente o Partido dos Trabalhadores retomou o projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins e propôs um debate nacional sobre o marco regulatório da mídia, o que foi encarado pela oposição como tentativa do governo de censurar veículos de comunicação. Já os defensores da medida alegam que um marco regulatório seria uma poderosa arma contra os monopólios midiáticos. Para Eugênio Bucci é preciso cautela. O jornalista acredita, ainda, que o debate é fundamental para a radiodifusão no país.
Instituto Millenium: Recentemente o Partido dos Trabalhadores apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de marco regulatório da mídia. O texto gerou polêmica e a oposição encarou como uma tentativa do governo, através do PT, de censurar veículos de comunicação. O que o senhor pensa sobre isso?
Eugênio Bucci: Há uma confusão em torno deste debate. Em primeiro lugar porque as democracias tem instituições que regulam as operações e atividades de mercado deste setor chamado genericamente de mídia, em especial no setor de radiodifusão. Isso porque as emissoras de rádio e de televisão são concessões públicas, prestam serviço público – a Constituição de vários países as define assim – e sobretudo porque exploram canais e frequências que são limitados. Esta atividade econômica só é viável se houver o mínimo de disciplina posta pelo Estado. Este é o primeiro aspecto da confusão: não há radiodifusão sem nenhuma regulação. No Brasil temos regulação pois sem isso seria inviável a sua exploração econômica. O aperfeiçoamento deste campo é sensato e necessário no Brasil. Nossa legislação em matéria de regulação da radiodifusão é atrasada se comparada ao Reino Unido, vários países da Europa e Canadá. Muitas pessoas tem resistência a isso mais por um susto ou uma apreensão injustificada. Os que querem uma sociedade democrática deveriam apoiar o aperfeiçoamento da regulação da radiodifusão. O segundo ponto de discussão: Existe sim entre aqueles que defendem uma revisão dos marcos regulatórios no Brasil uma vontade de censurar a imprensa. Nem todos os que defendem este aperfeiçoamento são partidários de controle sobre o conteúdo mas há neste setores – em toda a América do Sul, não só no Brasil – uma tentativa de permitir que o Estado, mais especificamente o governo, direta ou indiretamente, possa exercer pressão sobre as emissoras. Essa confusão distorce e rebaixa o ambiente democrático no Brasil. Não podemos rejeitar em bloco a tentativa de aperfeiçoar os marcos regulatórios mas devemos manter um certo estado de alerta com relação àqueles que em nome de um aperfeiçoamento destes marcos regulatórios querem pôr mecanismos de intimidação da imprensa em geral e da radiodifusão em particular. Se nós superarmos estas confusões a qualidade de nossas discussões será incomparavelmente superior.
Instituto Millenium: O senhor falou sobre os problemas da regulação da radiodifusão, mas há outros aspectos como a falta de fiscalização. O marco regulatório resolveria esse problema? Além disso, a TV a cabo no Brasil também está no setor de telecomunicações, ocupando a mesma categoria da telefonia celular. É necessária uma revisão geral desses conceitos?
Bucci: Tenho a impressão de que é necessária uma revisão da legislação em sentido amplo pra ver as funções de cada área e organismo, de que maneira o congresso pode participar disso… Há um emaranhado de dispositivos legais que poderia ser reorganizado. Me parece razoável uma revisão ampla destes conceitos porque há atividades idênticas ou análogas que recebem tratamentos diferentes. Na perspectiva adotada atualmente, as empresas que distribuem canal por assinatura seriam empresas de distribuição de conteúdo e isso muda o tratamento dado a elas pela legislação. Alguns dizem que uma empresa de TV por assinatura estaria para a radiodifusão assim como a banca de jornal está para a indústria editorial. Isso precisa ser mais esclarecido. Dependendo do conceito que a gente usa para classificar uma atividade teremos mudanças na legislação. Essas questões não estão claras na sociedade brasileira e isso fala a favor de termos uma revisão ampla, com consulta pública, com a participação da sociedade.
Instituto Millenium: No Brasil temos problemas antológicos como coronelismo eletrônico, principalmente nas regiões norte e nordeste – conglomerados de mídia que pertencem a políticos e oligarquias. Deveria haver também uma reforma política ou só o marco regulatório resolveria esses problemas?
Bucci: A Constituição já nos dá indicações muito sólidas de que parlamentares não podem ser concessionários de serviços públicos. A lei ordinária pode regulamentar esta parte de forma ainda mais clara. Isso é um dos problemas que são tratados com cinismo pelos diversos partidos, pelas chamadas oligarquias no Brasil. É o tipo de vício da vida pública que pode ser superado mediante uma legislação e atuação de um Estado regulador responsável. Isto pode ser feito no âmbito de um bom marco regulatório. Em nenhum momento o marco regulatório trataria de controle de conteúdo – isso é inconstitucional, antidemocrático e fere a liberdade -, mas ele pode impedir essa promiscuidade entre poder público e empresas, impedir relacionamentos entre políticos e empresas de radiodifusão, impedir propriedade cruzada, como já acontece em várias democracias do mundo. Isso tudo pode caber no escopo de um bom marco regulatório, só precisa ser debatido com calma e serenidade.
Quem tem medo do marco regulatório da Mídia é a Mídia Golpista q esta ai, hj se tornam uma Máfia a serviço de Corruptos. Vemos 2 exemplos, Em SP tem uma roubalheira muito gde na assembleia, foi denunciada por 2 Deputados, Bruno Covas e Roque Barbiere, e isto nao Mereceu uma capa da Revista Veja. Em Brasilia a Veja procurou um policial q foi preso por fraude, ele fez acusaçoes contra o ministro dos esportes e sim Valeu Uma Capa da Veja,pq o Governo de SP coopita a Midia com generosos contratos se
Para inicio de conversa, a liberdade de imprensa só é motivo de preocupação porque conta com o governo metendo suas mãos cheias de dedos. Tire o governo deste assunto, que ele fique fora, não apite nada. No regime de liberdde, inclusive de imprensa, só o consumidor é árbitro. Ficará no mercado da informação só aquele que ele patrinizar. No ambiente de livre mercado há espaço para todos. Se o governo se mete, estraga tudo, cria privilégios e impõe a influencia da ideologia de seu partido.