O novo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, empossado na segunda-feira, 02 de janeiro, questionou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a cerimônia de posse. Sartori afirmou que o Conselho precisa respeitar a legislação vigente para não voltar aos tempos da ditadura. Segundo ele, o respeito aos procedimentos legais não implica necessariamente uma limitação da capacidade de investigação do CNJ. O Conselho terá que pedir autorização judicial para quebrar o sigilo fiscal e bancário de seus investigados.
Sartori argumenta que o CNJ não está apto a monitorar todos os processos administrativos do Judiciário. Ele ressaltou o baixo índice de condenações de magistrados. Apenas 49 juízes foram condenados nos últimos seis anos, de um total 17 mil magistrados. O presidente do TJ-SP sugere que o CNJ monitore o andamento dos processos administrativos nas corregedorias e atue naqueles que estão transitando. “O CNJ pode perfeitamente mapear tudo isso, e ficar só em cima das corregedorias”.
Fonte: O Globo, 03/01/2012
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