Até 29 de abril, mais de 34 milhões de brasileiros devem declarar o Imposto de Renda (IR) referente aos ganhos auferidos em 2021. O número vem crescendo a um ritmo superior a 6% ao ano, mas não necessariamente por causa do aumento de renda do brasileiro. Afinal, em virtude da crise interna na década passada, ela ainda é inferior à de 2012 na média. Isso ocorre porque desde 2015 não houve reajuste na tabela, fazendo com que a inflação avance sobre a faixa de isenção.
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Essa tributação é determinada por uma tabela que estipula a faixa de isenção e as diferentes alíquotas, de acordo com a renda auferida: de 7,5%, para quem ganha a partir de R$ 1.903,99, até a máxima, de 27,5%, para quem possui rendimento superior a R$ 4.664,68. O aumento da tributação, contudo, decorre do fato de que a tabela não foi reajustada na mesma velocidade da inflação.
Desde 1996, não houve reajuste da tabela do Imposto de Renda em 14 exercícios fiscais. Apenas em cinco oportunidades a correção superou a inflação daquele ano. Assim, deste ano até 2021 houve uma defasagem média acumulada de 134,52% na Tabela do Imposto de Renda. O cálculo é do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Isso fez com que indivíduos de menor renda, que estariam isentos dessa tributação, passassem a ser tributados, e outros passassem a ser mais taxados. Na prática, em 1996 pagava imposto apenas quem tivesse uma renda de 9 salários mínimos, mas, atualmente, quem recebe mais de 1,73 salários mínimos mensais já supera a faixa de isenção. Para efeito de comparação, se houvesse a correção da tabela de acordo com a inflação, pegando por base os valores de 1996, a isenção da tributação seria superior a R$ 4 mil de renda anual.
Em 2021, o Governo Federal enviou proposta de reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda em 31%, ampliando-a para R$ 2.500, com as outras faixas tendo correção de 13%. Apesar de aprovada na Câmara dos Deputados, ela ainda tramita no Senado Federal.
Como a legislação tributária não obriga a correção da Tabela Progressiva do Imposto de Renda (IR), os brasileiros da classe média estão pagando cada vez mais impostos. Uma estratégia dos políticos que representa um aumento de impostos silencioso e, portanto, covarde.
