Dezembro já desponta no horizonte e o Congresso Nacional ainda não elegeu o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar as previsões de receitas e despesas para o próximo ano.
O caminho é relativamente simples: instala-se a comissão, elege-se um presidente e um relator para, então, votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). E é justamente na eleição do presidente que mora o entrave. Fruto de acordos políticos, a indicação para a presidência estava acertada no nome do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). No entanto, uma divisão entre os grupos liderados por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e Arthur Lira (PP-AL), líder do chamado Centrão, acabou trazendo um segundo nome para a disputa, a deputada Flávia Arruda (PL-DF).
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Enquanto Maia espera emplacar Elmar, Arthur Lira não abre mão de Flávia. Sem acordo, entraremos no mês de dezembro sem a aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias e tampouco da Lei Orçamentária Anual.
A disputa entre os dois grupos não para na presidência da Comissão Mista de Orçamento, na verdade, essa é só a ponta do iceberg. Rodrigo Maia espera eleger um sucessor para a presidência da Câmara, enquanto Arthur Lira quer ocupar o cargo que hoje é de Maia. O controle da presidência da Comissão é estratégico, como explica o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha. Ouça o podcast!
“Eventualmente, se nós tivermos uma disputa pelo voto, um lado vai sair derrotado e esse voto vai mostrar fragilidade na disputa para a sucessão da câmara dos deputados, que acontece em fevereiro do ano que vem”, contou.
E as demandas orçamentárias? Terão que esperar alguém ceder.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é encaminhada ao Congresso Nacional para análise todo mês de abril e o governo tem até o dia 15 do mesmo mês para encaminhar a LDO. A ideia é que ela seja votada até o recesso do meio do ano, que começa a partir de 18 de julho. Muitas vezes ocorre de a LDO não ser votada no prazo esperado, o que não é necessariamente algo ruim, tendo em vista que quanto mais próximo ao final de ano, melhor a previsão para o ano seguinte.
“Agora o governo tem uma clareza maior de qual vai ser o PIB, qual vai ser o déficit no ano que vem. Então, talvez a gente tenha uma LDO mais ajustada com a realidade”, comentou.
Segundo Cristiano Noronha, a maior urgência no momento é na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sem ela, o governo não consegue pagar os salários e aposentadorias. “A LDO permite que, caso o orçamento não seja votado no início do ano, o governo execute 1/12 do orçamento. Ou seja, o governo não sofreria um risco de shutdown [paralisação do governo], um risco de não pagar salários e aposentadorias, por exemplo”, explicou.
A expectativa é que a queda de braço termine ainda em dezembro, para que a LDO possa ser votada, evitando que, pela primeira vez na história, o Brasil entre em um novo ano com problemas de execução orçamentária, em relação aos gastos obrigatórios.
Enquanto isso, esperamos que o bom senso seja usado e os interesses da população estejam acima dos interesses individuais dos nossos representantes.
