A nova lei do BPC (Benefício de Prestação Continuada) custará R$ 43 bilhões aos cofres públicos até 2030, calculou a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado. Os dados foram publicados nesta 4ª feira (10.nov.2021). Eis a íntegra (1 MB).
A estimativa feita pela instituição foi feita com base na diferença entre a manutenção das regras anteriores e as despesas previstas com a nova lei, publicada em junho. A IFI assumiu que 25% do público elegível aderirá ao BPC em 2022. Em 2025, todo o público estará no programa.
Segundo os cálculos, os 4 primeiros anos (2022, 2023, 2024 e 2025) são de aumento progressivo no impacto fiscal, custando R$ 12,3 bilhões no acumulado do período. Em 2026, os gastos terão estabilidade, sem aumento real do salário mínimo.
Até 2030 é previsto um impacto de R$ 43 bilhões em 9 anos.
Antes, a IFI estimava que as despesas com BPC aumentariam de 0,77% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021, para 0,83% do PIB, em 2030. Com as novas regras, os gastos chegariam a 0,87%, em 2030.
Regra anterior
O BPC garantia uma renda de salário mínimo para as pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir condições financeiras. Teriam que ter renda familiar per capita inferior a 1/4 de salário mínimo, ou R$ 275 ao mês, ao considerar o valor pago em 2021.
Em setembro, o BEPS (Boletim Estatístico da Previdência Social) mostrava que havia 4,8 milhões de beneficiários:
– 45,5% idosos;
– 54,5% pessoas com deficiência.
O governo federal gastou R$ 69,2 bilhões em 2020 com o pagamento do benefício, montante que equivale à 3ª maior despesa primária da União –desconsiderando os gastos da pandemia de covid-19. Fica atrás somente dos gastos previdenciários, como aposentadorias, e pagamento do funcionalismo.
Em proporção do PIB, os gastos subiram de 0,58% em 2010 para 0,84% em 2020.
A lei aprovada neste ano aumentou o limite de renda para elegibilidade ao BPC de 1/4 para metade do salário mínimo. Também cria o auxílio-inclusão para pessoas com deficiência. Eis os critérios para receber:
– para pessoas com deficiência, deve-se considerar o grau de deficiência;
– para idosos, deve-se considerar a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
– em ambos dos casos, deve-se levar em conta o comprometimento do orçamento do núcleo familiar gastos médicos, tratamentos de saúde, alimentos especiais, fraldas e medicamentos não disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou com serviços não prestados pelo SUAS (Serviço Único de Assistência Social).
As novas regras do BPC passam a valer a partir de janeiro de 2022.
AUXÍLIO INCLUSÃO
Entrou em vigor em outubro de 2021, o auxílio-inclusão também foi criado na lei. É uma nova modalidade que paga metade do salário mínimo às pessoas co deficiência que são ou que tenham sido, nos últimos 5 anos, beneficiárias do BPC e consigam um emprego forma com remuneração de até 2 salários mínimos.
A IFI considerou que de 2,5% a 20% da população com deficiência receberão o auxílio. Assim como na projeção do BPC, a adesão seria progressiva: parte de 15%, em 2021, e alcança o público total em 2025.
Ou seja, parte do público receberia metade do BPC para trabalhar.
Fonte: “Poder 360”, 10/11/2021
Foto: Sérgio Lima
