Governo abre mão de R$ 210 milhões em IOF no socorro a elétricas
O leilão de energia marcado para quarta-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não deverá cobrir integralmente a necessidade de 3,2 mil Megawatts médios que as distribuidoras têm descontratados, o que as obriga a comprar energia no mercado à vista, onde os preços estão no teto (R$ 822 o MWh). Segundo especialistas, a exigência de que a energia comprada no pregão de amanhã precisa estar disponível para a distribuidora já em 1º de maio deve restringir a oferta. Para João Carlos Mello, sócio-presidente da Thymos Energia, as geradoras dispõem de cerca de 1.000 MW para entrega imediata, ou seja, pouco mais de 30% da necessidade das distribuidoras.
— O leilão está com preço muito atraente para um período de cinco anos. O problema é que nem todos os geradores estão com energia disponível para entregar já a partir de maio — diz Mello.
Em meio à crise do setor elétrico, o governo anunciou mais um reajuste. A Aneel aprovou ontem aumento de 17,69% para os consumidores residenciais da Celpe, distribuidora de Pernambuco. Os consumidores industriais terão alta de 17,86% nas tarifas. A empresa atende cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco.
De outro lado, em mais uma ação de socorro ao setor, o governo abriu mão de R$ 210 milhões de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no empréstimo de R$ 11,2 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fez junto a bancos para ajudar distribuidoras. A informação consta em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira.
Perguntado sobre a desoneração, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que não tinha feito os cálculos, mas estimou que o valor de R$ 210 milhões representaria um impacto de 0,2% nas tarifas e considerou boa a medida para o setor.
— Como regulador, sempre defendi diminuir a carga tributária que pesa na tarifa. Esta desoneração está nesta direção. Não é uma grande desoneração, mas ajuda — disse Romeu Rufino.
Gasto de R$ 2 bi para distribuidoras
Para Márcio Reis, do Siqueira Castro Advogados, o IOF tem caráter mais regulatório do que de arrecadação:
— A renúncia fiscal, nesse caso, faz sentido, pois o valor não estava previsto na programação orçamentária do governo, foi um socorro emergencial.
Diante do cenário de incerteza, todas as atenções nesta semana se voltam para o leilão de energia amanhã. A CCEE tem expectativa mais otimista que a de outros especialistas e prevê que a oferta pode chegar a pelo menos 40% do necessário, o que deixaria 1,9 mil MW para ser adquirido no mercado à vista.
Como as distribuidoras devem continuar a recorrer ao mercado à vista, Mello estima que o socorro a empresas por meio de empréstimo via CCEE não será suficiente e que a conta pode chegar a R$ 15 bilhões. Para os consumidores, segundo Thymus, o resultado é que o a conta deve subir nos próximos cinco anos.
Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), pondera que os preços de R$ 271 para fontes térmicas e R$ 262 para hídricas são “atraentes” e que a entrada de novas usinas nos próximos cinco anos vai ajudar a melhorar a oferta e derrubar preços, mas admite que as geradoras podem ter dificuldade para ofertar energia logo após o leilão, dada a situação dos reservatórios.
Para Vianna, se os preços do mercado à vista não começarem a ceder neste ano, novos aportes do Tesouro serão necessários para equilibrar as contas do setor.
Segundo cálculos da consultoria PSR, sem considerar os efeitos do leilão, as distribuidoras terão custo de R$ 25 bilhões em 2014 apenas com o uso de térmicas e com a compra de energia no mercado à vista. A consultoria afirma que somente após o leilão será possível saber se o socorro do governo é suficiente para cobrir o rombo na distribuição de energia.
— Se o leilão for um sucesso, pode ser que o custo para as distribuidoras não chegue a R$ 25 bilhões, pois elas poderão deixar de comprar ou reduzir a compra de energia no mercado de curto prazo — diz Priscila Lino, diretora da consultoria.
No cálculo da PSR, dos gastos de R$ 25 bilhões em 2014, R$ 18 bilhões correspondem a despesas com as compras de energia no mercado de curto prazo e R$ 7 bilhões com o acionamento de térmicas.
Fonte: O Globo
No Comment! Be the first one.