Nomear Joaquim Levy como Ministro da Fazenda foi uma dentre muitas promessas de campanha que Dilma “cumpriu” às avessas. Bom para o Brasil! Caso houvesse coerência entre o discurso e a prática petistas não demoraria para o país se transformar em mais uma republiqueta bolivariana, que tem absurda dificuldade de compreender o significado das palavras: escassez e liberdade.
O fracasso apelidado de nova matriz econômica mostrou que era hora da política econômica assumir as próprias responsabilidades e deixar de ser um puxadinho do Planalto, lembrada por promover a recessão, alta inflação e por distribuir benesses a alguns setores sem muito critério técnico, em favor dos amiguinhos do rei ou da rainha, melhor dizendo.
Mas Levy é muito mais que um grande estelionato eleitoral. O ortodoxo ex-executivo do Bradesco, exímio conhecedor da máquina pública, ainda representa para alguns a esperança de ser aquele que vai findar o ciclo de irresponsabilidade e falta de transparência nas contas públicas. E, de fato, não deixaria ele seu contra-cheque mensal de mais R$ 200 mil em um grande banco, pelos vencimentos mensais de R$ 26 mil de ministro se não fosse para fazer um trabalho sério, com independência e que projetasse ainda mais sua credibilidade e carreira.
A tarefa não é das mais fáceis. As contas públicas entregues pelo primeiro governo Dilma são a maior personificação da mentira, com direito a pedaladas, contabilidade criativa etc. Tudo para esconder uma gestão que arrecada muito, investe pouco e gasta mal.
Pela primeira vez, fechamos o ano em déficit nas contas públicas (2014), foram mais de R$ 3 bi negativos. Só em novembro passado o rombo foi superior a R$ 25 bi, o que fez o governo vergonhosamente alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois não cumpriria os R$ 167 bi previstos para o superávit primário, nem com a “boiada” das desonerações de R$ 67 bi do PAC.
[su_quote]O aumento de impostos seja talvez o caminho mais fácil para organizar o caixa. Mas seria o mais correto em um país com 37 % de impostos sob PIB?[/su_quote]
Consertar o rombo nas contas públicas e dizer a verdade para a sociedade e para os credores é fundamental. Mas, a que preço para o contribuinte?
O aumento de impostos e a vinda de outros novos, como a CIDE — algo já evidenciado por Levy –, seja talvez o caminho mais fácil para organizar o caixa. Mas seria o mais correto em um país com 37 % de impostos sob PIB? Em um país que o cidadão fica 5 meses do ano para sustentar um governo? Em um país com 39 ministérios sem um clara serventia (além da barganha política)? Seria correto aumentar ainda mais os impostos em um país que o Impostômetro atinge a marca do trilhão cada vez mais cedo? Seria isso justo em um cenário em que a inflação é um dos itens mais presentes na vida do brasileiro?
Se foi constatado que as pessoas jurídicas arrecadam 4% e que as demais categorias recolhem entre 7,5% e 27%, devemos interpretar estes dados corretamente, de forma a compreender que a cobrança já é abusiva e irreal. E que as leis trabalhistas precisam de atualização. É por isso que muitos optam em receber como PJ sem ser empresas de fato, pois o empregador paga menos impostos, o empregado paga menos impostos e, por conseguinte, consumidor paga preços menores.
É sempre válido lembrar que governo não gera riqueza, apenas extrai, de forma compulsória, de quem as gera e que, portanto, obrigar a população a pagar ainda mais para colocar as contas em dia é um verdadeiro contrassenso. Ora, não é mais que a obrigação dos gestores públicos fazer o governo caber em suas contas, afinal, é o Estado que serve o cidadão ou é o cidadão que existe para servir o governo?
Enfim, fazer ajuste fiscal com aumento de impostos é uma falta de respeito com todos, inclusive com o próprio ministro que, com certeza, não aprendeu isso com discípulos do mestre Milton Friedman em Chicago. O Brasil precisa de ajustes e transparência sim, mas sem aumentos. Precisamos de cortes no setor público, de fechar departamentos públicos desnecessários, enxugar cargos, realizar privatizações e findar de uma vez por todas financiamentos irresponsáveis e a quem não precisa, por meio do BNDES.
Se o Ministro quiser promover “realismo tarifário” é simples. Basta diminuir o tamanho do governo e deixar o dinheiro nas mãos do povo. Basta fazer o governo se voltar para o cumprimento dos contratos e das leis, sem intervencionismo. Mas, para isso, afirmar que tem coragem para fazer o necessário não basta, tem que tê-la de verdade para fugir do caminho mais fácil.
Fonte: Instituto Liberal, 17/1/2015.
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