O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que julga a revisão da lei de autonomia do Banco Central no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a pauta ao plenário da Corte para ser votada no dia 25 de agosto.
A análise da contestação apresentada por dois partidos de oposição – PT e PSOL -, que pedem a reversão da legislação que retirou o status de ministério da autoridade monetária, estava parada desde junho deste ano após um pedido de suspensão da sessão virtual apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Até o momento, Lewandowski foi o único a votar, julgando procedente o pedido das siglas de oposição para que a União volte a exercer maior influência sobre a instituição.
Conforme apurou o Estadão com fontes no Supremo, o parecer a ser apresentado pelo STF deve ser favorável à manutenção da lei de autonomia.
Instituto Millenium apoia a autonomia do Banco Central
A maioria necessária para manter a validade do texto aprovado no Congresso compreende ser superável a suposta questão de inconstitucionalidade contida na origem do projeto e alegada pelos partidos.
Fonte: “InfoMoney”, 17/08/2021
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