Nesta terça-feira, 20 de maio, o Instituto Millenium promove o Dia da Liberdade de Impostos. A campanha, que acontece todos os anos, tem o objetivo de conscientizar a sociedade civil sobre a alta tributação no país e a importância de exigir melhor aplicação dos recursos. Neste ano, o Instituto Millenium vai subsidiar a venda de dois mil litros de gasolina para os primeiros cem motoristas que abastecerem no posto Santa Cecília, na Rua Álvaro Ramos, 8 – Botafogo, entre 8h30 e 11h. As cem senhas serão distribuídas a partir de 8h.
Na ação, os motoristas poderão comprar o combustível sem os 53% de tributos, pagando apenas R$ 1,53 por litro. No preço final da gasolina, estão inclusos impostos como PIS, Cofins, ICMS e outros.
O Brasil está entre os 30 países de mais alta carga tributária do mundo, mas muita gente desconhece o quanto paga de impostos quando compra um produto ou consome algum serviço. Com o objetivo de alertar para a necessidade da população sobre o tema, o Instituto Millenium entrou em contato com especialistas da área de economia e pediu a eles que respondessem a seguinte pergunta: “Qual é a importância da população saber a porcentagem de impostos pagos?”
Leia as respostas dos especialistas e aproveite para assistir ao vídeo de divulgação da campanha do Dia da Liberdade de Impostos.
Há quem diga que ignorância é uma benção. Fora, porém, casos muito específicos, não posso acreditar que seja uma verdade, certamente não quando se trata do tanto de impostos que pagamos. Certamente porque a carga de impostos no Brasil é elevada, mas, mesmo não fosse este o caso, é direito de cada cidadão, ou melhor, contribuinte saber o quanto de sua renda vai para seu “sócio”, até para que possa cobrar dele a contrapartida de todos os recursos que nos extrai.
Caso soubéssemos o quanto pagamos de impostos acredito que a postura da população, seja no que tange aos serviços públicos, seja no que se refere ao debate político, seria muito distinta da que vemos hoje. Seríamos certamente mais exigentes, mais críticos e, fundamentalmente, isto implicaria uma representação política bastante distinta daquela que nos é imposta.
Como o Dia da Liberdade de Impostos é 20 de maio, estamos pagando 140 dias de trabalho ao governo por ano, uma expropriação excessiva de 122 dias de trabalho dos brasileiros. No entanto, para as funções minárquicas — reservadas aos cuidados da vida, da liberdade e da propriedade dos cidadãos — o Estado não precisaria mais do que 5% do PIB ou 18 dias de trabalho ao ano.
Os brasileiros precisam ter essas informações sobre a ganância tributária governamental, até para ter noção do quanto o governo está expropriando do seu trabalho. Como essa cobrança é altamente regressiva, o mais miserável dos cidadãos, ao comprar o feijão e arroz de cada dia, paga exatamente o mesmo valor monetário em tributos do que o mais rico. A mídia precisa ser informada para esclarecer a população leiga do quanto ela está sendo explorada pelos governos, do quanto está deixando de alimentar seus filhos, para alimentar um Estado faminto.
É importante que os consumidores saibam o quanto estão pagando de impostos para dar transparência ao processo de formação de preços, coibindo práticas abusivas, e para que as pessoas passem a ter uma consciência um pouco maior de que, como contribuinte e cidadão, sustentam a máquina pública e têm direito de exigir melhor qualidade e foco no gasto público.
João Eloi Olenike – Presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT
O sistema tributário de nosso país é mais concentrado na tributação sobre o consumo e menos sobre a renda e o patrimônio do cidadão, o que significa que todos os brasileiros, independentemente da sua condição social, pagam impostos sobre todos os produtos e serviços que consomem.
Cientes da porcentagem de tributos embutidos nesses itens, os contribuintes terão condições de cobrar dos governantes a melhor aplicação desses valores na promoção de saúde, segurança, educação, saneamento básico, vias pavimentadas e outros serviços públicos que garantam melhor qualidade de vida à população brasileira. Este direito do cidadão já está assegurado por lei: todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tenham operações de venda com o consumidor final no país devem informar a carga tributária nas notas e cupons fiscais, conforme a Lei nº 12.741/12. A partir de 8 de junho de 2014, quem ainda não estiver cumprindo a lei estará sujeito à fiscalização pelos Procons e às penalidades cabíveis.
A divulgação das taxas dos impostos pagos está ligada a uma maior transparência das informações, algo necessário numa democracia que necessita ser mais madura e plena. Isto se torna essencial também para termos ciência da carga fiscal abusiva existente no país, em torno de 36% a 38% do PIB, o que explica o preço mais caro de certos bens e serviços no país, assim como o Custo Brasil exorbitante. Coloca também na pauta a necessidade urgente de uma reforma fiscal e tributária o mais rápido possível.
Um dos indicadores do nível de desenvolvimento de um país é o grau de conscientização do povo ante o vínculo visceral entre o imposto que paga e os gastos do governo. Assim, é compreensível que, por exemplo, na Suécia e na Alemanha a população sinta-se tranquila em suportar a carga tributária que beira a, respectivamente, 45% e 37%. Lá, o imposto retorna sob a forma de serviços de elevada qualidade. No Brasil, à medida que o povo se conscientize da discrepância entre o volume de imposto pago, 36% do PIB, e a qualidade dos serviços públicos, maior será seu descontentamento. Também é importante haver clareza sobre o quanto a estrutura tributária e o perfil dos gastos governamentais contribuem para o alcance de melhor equidade social em nosso país.
Assista ao vídeo de divulgação da campanha.
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